Prefeitura de Teresina propõe mudança na lei para regular fiação aérea, com foco inicial na zona Sudeste

A Prefeitura de Teresina deve encaminhar à Câmara Municipal uma proposta de alteração na legislação urbana com o objetivo de regulamentar a instalação e manutenção da fiação aérea na capital, com foco inicial na zona Sudeste. A iniciativa visa preencher lacunas da Lei Municipal nº 6.086/2024, que não define critérios claros para o mapeamento e controle dos cabos utilizados por operadoras de internet, telefonia e TV a cabo.

De acordo com o superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Sudeste, Isaac Meneses, a medida atende à determinação do prefeito Silvio Mendes e surgiu a partir de um levantamento técnico feito em parceria com a Equatorial Piauí.

“Estamos intensificando esse trabalho. Infelizmente, temos dificuldade em identificar a origem das fiações. A atual legislação não determina como deve ser feito esse mapeamento. Após reunião com a Equatorial, identificamos que todas as empresas de fiação fazem cadastro na distribuidora. Com isso, estamos elaborando um estudo para alterar a lei municipal e facilitar a identificação dos responsáveis pelos cabos instalados nos postes da cidade”, explicou o superintendente.

O acúmulo desordenado de fios em bairros como Dirceu, Itararé, Redenção e Novo Horizonte motivou a adoção de ações imediatas pela SDU Sudeste. As empresas do setor já foram notificadas e deverão apresentar relatórios quinzenais detalhando os serviços executados e os locais de atuação.

A nova proposta legislativa prevê a criação de mecanismos legais para responsabilizar as prestadoras de serviços, exigir maior transparência nas instalações e aplicar sanções em caso de descumprimento. As penalidades incluem multa diária de R$ 500,00, além da possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

“Se houver acúmulo irregular ou acidentes relacionados à fiação, as empresas serão notificadas para fazer o recolhimento. Caso não cumpram, será aplicada a multa diária. Se persistirem na irregularidade, poderão ter o alvará suspenso”, reforçou Meneses.

O projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara nas próximas semanas e, se aprovado, deverá impactar diretamente a paisagem urbana e a segurança da população.