Procuradores do Piauí protestam contra ‘PEC da Vingança’ que altera conselho do MP
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria da República no Piauí (MPF) e outras instituições do estado se reúnem em frente à sede do MPPI, localizada na zona leste de Teresina, na manhã desta quarta-feira (13), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021.
A PEC 5/2021, que no momento tramita na Câmara dos Deputados, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
Se aprovada, a representação do Ministério Público da União, que atualmente corresponde a quatro vagas no CNMP, passará a ser segmentada entre as carreiras do Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e Ministério Público Militar, em apenas três vagas.
O procurador geral do MPPI, Cleandro Moura explica que a proposta também poderá atrapalhar as investigações de promotores em relação à agentes políticos, como em crimes de improbidade.
“Com a alteração dessa composição, o corregedor Nacional, que é quem fiscaliza a nível nacional poderá ser indicado pelo Congresso Nacional, e este poderá até, além de punir aqueles promotores que trabalham nas investigações de crime de improbidade, colarinho branco, que investigam agentes políticos, além de ser punido, poderá também ter seus atos desconstituídos, então toda uma investigação poderá ser anulada, que envolvam agentes políticos poderá ficar sem eficiência nenhuma”, explica o procurador Cleandro Moura.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Piauí, Kelston Lages, afirma que a PEC 5/2021 contribuirá para a corrupção do país, deixando impune grandes criminosos.
“Os efeitos nefastos que ela representa é de tamanha gravidade que o país como o Brasil que figura como um dos mais corruptos do mundo, tende a ficar em uma situação pior ainda. Essa iniciativa vai na contramão daquilo que a sociedade espera do Congresso Nacional, que é no sentido de estimular o combate a corrupção, e no entanto o Congresso Nacional, parte dele mais uma vez vem no sentido contrário, fragilizar o Ministério Público permitindo que aqueles grandes criminosos do colarinho branco possam saquear os cofres públicos e ficar fora do alcance da Lei e da Justiça”, destaca o procurador Kelston Lages.
O procurador Kelston Lages também explica o motivo da proposta ser conhecida como PEC da Vingança. “Essa PEC é conhecida como PEC da vingança porque ela vem exatamente após as ações do Ministério Público na operação Lava Jato que de forma inédita conseguiu colocar atrás das grades esses grandes saqueadores da nação e essas pessoas grande parte já estão soltas, mas elas não estão satisfeitas apenas com a impunidade”, esclarece.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Piaui, Edno Moura esclarece ainda que a instituição perderia sua cadeira permanente no Conselho Nacional, passando a atuar com rodízio a cada quatro anos.
“Atualmente o Ministério Público do Trabalho tem uma cadeira permanente no Conselho Nacional do Ministério Público e ele perderia essa cadeira permanente e passaria a atuar com rodízio, que significa que somente a cada quatro anos, o Ministério Público do Trabalho teria um assento no Conselho Nacional”, destaca Edno Moura.
A Procuradora Cláudia Seabra reforça que os servidores estão mobilizados e alertando à sociedade sobre as consequências caso a PEC seja aprovada. “A independência funcional é a garantia de uma atuação livre de qualquer interferência externa, então dai a razão de estarmos mobilizados, chamando, alertando a sociedade para as graves consequências caso aprovada dessa emenda à Constituição”, finaliza Claudia Seabra.
Manifesto
Um grupo de procuradores e subprocuradores assinaram manifesto público contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável por processar e julgar integrantes da categoria.
Se aprovada, a PEC permitirá ao Congresso indicar o corregedor-nacional do Ministério Público, que também ocupará a vice-presidência do Conselho. Além disso, o número de cargos destinados ao Ministério Público da União seria reduzido de 4 para 3 e o número de indicações feitas pelo Congresso subiria de 2 para 4.
a proposta foi batizada de “PEC da Vingança” por ter sido elaborada na esteira da operação Lava Jato. Segundo os integrantes do MPF, o texto abriria brechas para interferência política no CNMP por meio das indicações do Congresso, principalmente na figura do corregedor-geral.
