Projeto de Lei Orçamentária do Estado prevê investimentos nas áreas sociais, segurança e tarifa zero no Metrô de Teresina

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2025 tem a previsão de receitas e despesas no valor de R$ 23 bilhões, e foi enviado pelo governador Rafael Fonteles à Assembleia Legislativa. O maior destaque é para os investimentos, que totalizam R$ 3,3 bilhões nas principais áreas da administração.

A receita do Estado para o exercício financeiro de 2025 está estimada em R$ 28.408.989.348,00. Com a dedução obrigatória das contribuições do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e transferências constitucionais aos municípios, o valor cai para R$ 23.126.413.868,00, dos quais R$ 10.072.691.301 são destinados para a folha de pagamento dos servidores estaduais. 

Para 2025, o governo está propondo tarifa zero para o Metrô de Teresina, o que será viabilizado por meio de novos investimentos em melhoria da infraestrutura ferroviária, incluindo reformas nos terminais de passageiros e a aquisição de veículos leves sobre trilhos (VLTs) mais modernos.

Na Saúde, com um orçamento de R$ 3.097.047.911, o Estado seguirá focando na expansão da infraestrutura hospitalar, na aquisição de equipamentos modernos e ampliação do atendimento especializado, garantindo mais qualidade e agilidade no cuidado com a saúde dos piauienses.

Na Educação, com R$ 2.919.683.062 de orçamento, o foco continuará na finalização do processo de universalização do ensino de tempo integral, que vem proporcionando uma formação mais abrangente aos estudantes da rede estadual. Além disso, o uso de tecnologias avançadas está modernizando o ensino, aprimorando a experiência dos alunos e professores, e criando um ambiente mais interativo e eficiente para o aprendizado.

Na área de Segurança Pública, será destinado um orçamento de R$ 2.147.613.777, que seguirá como um dos principais objetivos a nomeação de novos policiais, com o intuito de ampliar o efetivo e garantir uma presença mais robusta das forças de segurança em todo o território estadual.

Participação popular e transformação digital

Vale destacar o Programa de Orçamento Participativo (OPA), que em 2025 entrará em seu segundo ano de execução, consolidando-se como uma iniciativa de sucesso que permite a participação ativa da população na decisão sobre o uso dos recursos públicos. No primeiro ano, o OPA foi implementado nas cidades de Teresina e Parnaíba, e, para 2025, foram acrescentados os municípios de Picos, Floriano e Piripiri, ampliando ainda mais o alcance dessa ferramenta de democracia digital.

Um dos focos do governo Rafael Fonteles também tem sido a transformação digital, com a implementação de serviços públicos interativos e plataformas digitais, que permitem à população acessar com mais facilidade e agilidade diversos serviços, reduzindo filas e melhorando a eficiência na prestação de serviços essenciais.

Os investimentos seguirão em diversas áreas como, por exemplo, na telemedicina, ampliando o acesso à saúde, bem como a digitalização de processos em áreas como educação, segurança e atendimento ao cidadão, proporcionando maior comodidade e eficiência ao povo piauiense.

No cenário econômico atual destaca-se o alinhamento das ações do governo estadual com as iniciativas do governo federal, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que aumentaram os recursos disponíveis para o Piauí.

Reuniões setoriais

Esse ano, equipes da Seplan realizaram reuniões com secretarias setoriais e outros órgãos estaduais para definir a abordagem de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Durante os encontros foi estabelecida uma metodologia para a formulação das cotas orçamentárias, essencial para a alocação estratégica dos recursos públicos, visando transparência e eficiência no uso do orçamento estadual.

As metas e ações prioritárias do programa de governo fundamentam o planejamento orçamentário, que observa sobretudo investimentos, os custos obrigatórios, como gasto com pessoal, serviço da dívida e os percentuais mínimos constitucionais para saúde e educação, além dos contratos de custeio.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento financeiro que orienta a alocação de recursos públicos conforme os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).