Projeto de Lei propõe equiparar Aborto após 22ª semana a Homicídio, mesmo em casos de abuso
O projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), gerou um intenso debate político e social no Brasil. A proposta sugere que a mulher que realizar o aborto após esse período possa ser condenada a uma pena de 6 a 20 anos de prisão, equiparando o ato ao homicídio simples.
A comparação das penas entre o aborto e o estupro tornou-se um ponto central na discussão. Conforme o artigo 213 do Código Penal, a pena mínima para estupro é de 6 anos quando a vítima é adulta, podendo chegar a 10 anos. Nos casos de estupro de vulnerável, a pena mínima sobe para 8 anos, com máxima de 15 anos, podendo alcançar 20 anos em situações de lesão corporal grave.
Defensores do projeto argumentam que a medida é necessária, utilizando como exemplo abortos realizados em crianças de 10 e 11 anos, que, segundo eles, ocorreram em estágios avançados da gestação e violaram protocolos médicos. Eles também solicitaram urgência na tramitação do projeto, o que pode levar a proposta diretamente ao plenário, evitando as comissões da Câmara e acelerando o processo de aprovação.
O projeto também impõe restrições ao aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação. Após esse período, o aborto seria criminalizado, mesmo em situações de violência sexual.
Entre os deputados que assinaram o projeto, além de Sóstenes Cavalcante, estão Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), e outros parlamentares de diversos estados e partidos. A aprovação do regime de urgência refletiu a divisão e o impacto potencial da proposta no cenário legislativo e social do país.
Veja a lista de todos que votaram a favor:
– Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
– Evair Vieira de Melo (PP-ES)
– Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
– Gilvan da Federal (PL-ES)
– Filipe Martins (PL-TO)
– Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
– Bibo Nunes (PL-RS)
– Mario Frias (PL-SP)
– Delegado Palumbo (MDB-SP)
– Ely Santos (Republicanos-SP)
– Simone Marquetto (MDB-SP)
– Cristiane Lopes (União-RO)
– Renilce Nicodemos (MDB-PA)
– Abilio Brunini (PL-MT)
– Franciane Bayer (Republicanos-RS)
– Carla Zambelli (PL-SP)
– Dr. Frederico (PRD-MG)
– Greyce Elias (Avante-MG)
– Delegado Ramagem (PL-RJ)
– Bia Kicis (PL-DF)
– Dayany Bittencourt (União-CE)
– Lêda Borges (PSDB-GO)
– Junio Amaral (PL-MG)
– Coronel Fernanda (PL-MT)
– Pastor Eurico (PL-PE)
– Capitão Alden (PL-BA)
– Cezinha de Madureira (PSD-SP)
– Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
– Pezenti (MDB-SC)
– Julia Zanatta (PL-SC)
– Nikolas Ferreira (PL-MG)
– Eli Borges (PL-TO)
A discussão em torno desse projeto de lei ressalta a complexidade e a sensibilidade do tema do aborto no Brasil, envolvendo questões legais, éticas e de saúde pública. O avanço da proposta continuará a ser acompanhado de perto, dado o seu potencial impacto na legislação e nos direitos das mulheres.
