Projeto na Alepi altera promoção para cargo de coronel do Corpo de Bombeiros

O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que trata sobre a promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros.

A proposta garante que os militares do Corpo de Bombeiros possam conseguir promoção para o cargo de coronel por meio do merecimento.

Em mensagem encaminhada para a Alepi, o governador informou que o projeto tem como objetivo a uniformização da legislação referente à promoção de oficiais militares do estado do Piauí, de forma que, com a alteração pretendida, a promoção ao posto de coronel do quadro do Corpo de Bombeiros Militar tenha a mesma previsão legal existente para a Polícia Militar.

“Com a entrada em vigor da Lei nº 8.047, de 2023, no âmbito da Polícia Militar, a promoção ao posto de coronel é definida, exclusivamente, pelo critério de merecimento, o que culmina na escolha daqueles que devam ocupar o último posto da corporação, com todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, pelo Chefe do Poder Executivo. Dessa forma, destaca-se a necessidade de uniformização do critério de merecimento para a promoção ao posto de coronel perante as duas forças militares do Estado do Piauí”, explicou.

A proposta deverá ser analisada nas comissões técnicas, antes de seguir para votação em plenário.