Projeto propõe isenção de IPVA para pessoas com deficiência e motoristas profissionais no Piauí
Uma proposta que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência e motoristas profissionais começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (9). O projeto é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT).
De acordo com a proposta, para ter direito ao benefício o veículo deverá ser de fabricação nacional e estar registrado em nome da pessoa com deficiência ou do motorista profissional. A isenção será limitada a apenas um veículo por beneficiário.
O projeto também define quais condições se enquadram como necessidades especiais para a concessão do benefício. Entre elas estão deficiência física, visual, mental severa ou profunda e o transtorno do espectro autista.
Regras para motoristas profissionais
No caso dos motoristas profissionais, o texto estabelece alguns critérios para a concessão da isenção do imposto. O profissional deverá estar cadastrado há pelo menos dez meses em uma empresa prestadora de serviço de transporte.
Além disso, será necessário comprovar que essa atividade é sua única fonte de renda. O projeto também prevê que o motorista deverá cumprir um número mínimo de viagens, embora esse quantitativo ainda não tenha sido especificado na proposta.
A matéria agora seguirá para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
Caso seja aprovada, a medida poderá ampliar o acesso à isenção do IPVA para categorias que utilizam o veículo como ferramenta essencial de trabalho ou para garantir mobilidade e qualidade de vida.
