Pronampe: entenda mais sobre o programa reativado pelo presidente

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente.

A expectativa é que sejam concedidos R$ 5 bilhões por meio do programa para as micro e pequenas empresas, valor que pode chegar a R$ 25 bilhões caso conte com apoio de bancos públicos e privados. No ano passado, foram repassados R$ 37 bilhões pelo Pronampe.

Segundo o anúncio, publicado no Twitter do presidente, 20% deste total (dos R$ 5 bilhões) devem ser destinados ao setor de eventos, que foi duramente impactado pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, a nova rodada de crédito deve estar disponível nos bancos em até três semanas.

O projeto aguardava sanção presidencial desde 11 de maio, quando foi aprovado pelo Congresso Nacional. Desde então, o poder Executivo vinha sendo cobrado pelo aval, que tinha o início de junho como data limite para ser aprovado.

Pronampe

O projeto de lei que torna o Pronampe permanente surgiu no Senado, onde foi aprovado de forma definitiva no último dia 11.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para socorrer, por meio de empréstimos com menores taxas de juros, micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

Desde então, o programa teve novas rodadas de empréstimos. Entretanto, o prazo para contratação dos créditos se encerrou em dezembro de 2020.

O Pronampe é destinado a:

• microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Há duas opções de linhas de crédito:

• até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
• novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, podem optar pelo que for mais vantajoso entre duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar o micro e pequeno empresário, por meio de empréstimos com menores taxas de juros, afetados pela crise econômica causada pela pandemia.

Antes tido apenas como uma medida emergencial, com a aprovação, o programa se tornará uma política oficial de crédito.

Como funciona o Pronampe

Com linhas de crédito facilitadas pelas instituições financeiras, o empresário consegue até 30% da receita bruta registrada no ano anterior como empréstimo. A porcentagem sobe caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, podendo ter até 50% de crédito do capital inicial.

Como forma de assegurar às instituições que participarem do programa, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Os bancos farão as operações com recursos próprios, mas com a garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida.

Como aderir ao programa

O empreendedor deverá procurar diretamente uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, desde que tenha cadastro no banco selecionado.

O valor das taxas podem variar entre os bancos, por isso vale o levantamento dos juros oferecidos em cada caso.

Juros mais altos que antes

Os juros dessa nova operação estão mais altos que a rodada inicial do Pronampe, instituindo a taxa Selic mais até 6% ano para linhas contratadas até 31 de dezembro deste ano.

O prazo para pagamento também mudou, aumentando por mais 12 meses, nesta nova rodada os pequenos empreendedores terão até 48 meses para quitar a dívida.