Receita alerta para fake news sobre Pix e risco de golpes financeiros
Diante da nova onda de desinformação que circula nas redes sociais, a Receita Federal voltou a esclarecer que não existe qualquer tributação ou monitoramento do Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reforçou que esse tipo de fiscalização é proibido pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, são falsas as mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. No entanto, o Fisco esclarece que a norma não permite acesso a valores, origem ou destino de transferências, nem à natureza dos gastos dos cidadãos.
De acordo com a Receita Federal, a instrução apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
As informações falsas voltaram a ganhar força após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos sugerindo que o governo pretende monitorar transações via Pix. Há cerca de duas semanas, o próprio Fisco já havia emitido outro alerta desmentindo notícias semelhantes.
Em nota, a Receita afirma que esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão alerta ainda que a desinformação favorece interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com engajamento e monetização de notícias falsas.
A Receita reforça que não há taxação, nem monitoramento individual de transações financeiras. As informações compartilhadas com o Fisco não permitem identificar valores específicos nem hábitos de consumo dos usuários. A medida existe para impedir que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas, conforme já identificado em operações policiais recentes.
Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita Federal esclareceu informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendimentos de até R$ 7.350, há descontos progressivos no valor do imposto devido.
O órgão destaca que essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix, nem com monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alertou ainda que a disseminação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para golpes e fraudes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A recomendação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Qualquer mensagem que solicite pagamento, dados pessoais ou “regularização” relacionada ao Pix deve ser tratada como tentativa de golpe.
