Reconhecimento facial pode virar regra para acessar redes sociais no Brasil
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode transformar a forma como os brasileiros acessam suas redes sociais. A proposta determina que todos os usuários realizem reconhecimento facial para criar ou manter contas, com o objetivo de reduzir perfis falsos e combater crimes digitais, como difamação, assédio e golpes financeiros.
A iniciativa é do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e o texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 1380/25. Uma das principais mudanças é que a autenticação ficará a cargo dos sistemas operacionais, como Android e iOS, e não das próprias plataformas. Segundo Manente, isso evita que cada rede social crie bancos de dados biométricos próprios, diminuindo riscos de falhas e vazamentos de informações sensíveis.
Pela proposta, o sistema operacional deverá comparar o rosto do usuário com a foto de um documento oficial. Usuários que não realizarem o recadastramento dentro de até um ano após a lei entrar em vigor terão suas contas bloqueadas. O texto também atualiza o Marco Civil da Internet, definindo de forma clara os conceitos de dados biométricos e reconhecimento facial, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, seguido pelo Plenário da Câmara e do Senado. Especialistas alertam que, se aprovado, a medida poderá gerar impactos significativos nas áreas de proteção de dados, direito digital e privacidade, reforçando o debate sobre o equilíbrio entre segurança online e liberdade dos usuários.
