Regina sanciona lei que estabelece alíquota de 18% para o ICMS no Piauí
A governadora Regina Sousa (PT) sancionou a lei que estabelece o teto de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e comunicações. O documento foi publicado na noite desta terça-feira (12), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.
A lei que estabelece a nova alíquota do ICMS foi aprovada na Assembleia Legislativa durante a sessão de ontem. Com a mudança, o Piauí agora passa a se adequar a lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu o teto do tributo nos estados brasileiros.
O novo percentual da alíquota passa a valer já nesta quarta-feira (13), quando os preços dos combustíveis nas bombas devem passar a ser calculados a partir da mudança. A expectativa da equipe econômica do governo do estado é que o litro da gasolina do Piauí caia cerca de R$ 1,13 com a nova alíquota do ICMS.
A secretaria estadual de Fazenda também estima que a mudança na alíquota do ICMS vai gerar perdas de receita para o estado.
Ainda segundo a Sefaz, a redução de receitas deve causar impactos significativos na execução de serviços públicos e nos repasses para os poderes no orçamento de 2023.
O presidente do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Piauí (Sindpostos), Alexandre Valença, afirmou nesta quarta-feira (13) que o efeito da redução da alíquota do ICMS ainda não deve ser imediato para os consumidores. Segundo ele, a mudança nos preços deve acontecer somente entre três a cinco dias, período em que os postos fazem a compra de combustíveis junto à distribuidoras para renovar o estoque.
Na avaliação do Sindpostos, a nova alíquota deve reduzir até R$ 0,66 no preço do litro da gasolina, mas somente caso não haja mudança na atual base de cálculo do ICMS praticada no estado. Atualmente, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), que serve como base para a cobrança, é R$ 4,94 no Piauí.
“Precisamos ver agora a nova base de cálculo do governo, que pode anular a redução da alíquota. O efeito na bomba pode ser zero se essa base de cálculo subir muito”, disse o presidente do Sindpostos.
