Reunião no TCE-PI debate acúmulo de corpos sem identificação no IML de Teresina
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí realizou na segunda-feira (23), reunião interinstitucional com o objetivo discutir aspectos referentes ao fluxo efetivo de sepultamentos e serviços funerários destinados aos corpos de indigentes e/ou não reclamados no Instituto Médico Legal “Gerardo Vasconcelos” – IML de Teresina.
Em 2022, o TCE-PI realizou Auditoria Temática que avaliou a gestão e os recursos organizacionais do Instituto Médico Legal, Instituto de criminalística e Instituto de DNA Forense. No decorrer dos procedimentos de fiscalização constatou-se que no Município de Teresina há um óbice em relação ao sepultamento dos corpos não reclamados localizados no IMLGV. Por esse motivo, o IML possuía, regularmente, quantitativo de corpos acima da capacidade máxima de armazenamento nas câmaras frias, o que leva à necessidade de “empilhar” os corpos nas gavetas.
O resultado constatado nas inspeções físicas foram geladeiras lotadas de corpos, muitos deles em estado de putrefação, exalando um odor repulsivo e inviabilizando ainda mais as condições ambientais e o ambiente de trabalho. “A fiscalização do TCE-PI encontrou falhas e desde então, temos articulado diálogos entre as instituições envolvidas com o objetivo de discutir a atuação e encontrar soluções”, afirmou a auditora Rayane Marques, da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP).
O encontro teve a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública; da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas; da Promotoria de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial e da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Durante a reunião evidenciou-se a complexidade da situação e a necessidade de soluções a curto, médio e longo prazo. A promotora de Justiça Myrian Lago destacou o papel relevante do Tribunal na articulação das instituições. “O TCE-PI possui uma capilaridade no Estado, por isso seu envolvimento é importante para que todos os municípios tenham essa autonomia para tratar sobre o sepultamento adequado de corpos não reclamados, que só Teresina e Parnaíba tem até o presente momento, pois possuem sedes do IML. Entendemos que a estruturação de novas sedes leva tempo, por isso a necessidade estratégias mais céleres que garantam o direito constitucional da dignidade humana”.
Para a Secretária de Assistência Social do Estado, Regina Sousa, o encontro teve resultados positivos. “Saímos com a ideia da Secretaria de Segurança assumir as despesas dos sepultamentos dos corpos, não reclamos, isso ajuda bastante, pois muitas vezes os municípios não têm estrutura para arcar com essas responsabilidades. Estamos buscando uma solução”.
(Com informações do TCE-PI)
