Senado aprova projeto que dá prioridade a pessoas com TEA em atendimentos públicos
O Senado Federal aprovou um substitutivo ao projeto de lei que garante prioridade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos tribunais e na administração pública. O PL 1.354/2019 agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta determina que os processos envolvendo pessoas com TEA sejam identificados com um selo especial, a fim de agilizar o atendimento.
Antes de ser votado no Plenário, o projeto passou por dois colegiados no Senado. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou o substitutivo, que foi mantido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A relatora destacou que a medida reconhece oficialmente a condição de pessoa com deficiência das pessoas com TEA, promovendo maior acessibilidade aos serviços públicos.
Gabrilli também enfatizou que a proposta visa combater a morosidade dos processos judiciais, especialmente em casos relacionados a pessoas com deficiência. “A morosidade crônica dos processos não pode ser um obstáculo para o atendimento das necessidades dessas pessoas e de suas famílias”, argumentou a senadora.
Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ressaltou que a nova legislação visa aprimorar as leis já existentes, ampliando o número de beneficiários que terão acesso mais rápido a serviços judiciais e administrativos. Além disso, a proposta também garante prioridade no andamento de atos judiciais e administrativos nos quais a pessoa com TEA seja parte ou interveniente, permitindo que o interessado solicite essa prioridade.
