Silvio Mendes diz que 130 mil imóveis não terão isenção do IPTU “por erro da antiga gestão”
O Prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou que cerca de 130 mil imóveis na capital piauiense deverão pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) mesmo tendo direito à isenção. Segundo o gestor, a situação ocorre devido a um erro administrativo da gestão anterior, que sancionou a regulamentação do benefício apenas em janeiro deste ano.
De acordo com o princípio da anualidade tributária, qualquer criação ou aumento de tributos deve ser realizado com pelo menos um ano de antecedência em relação ao início do exercício financeiro em que será cobrado. Assim, a isenção só poderá entrar em vigor no ano seguinte, impedindo sua aplicação imediata para 2025.
Silvio Mendes lamentou a falha e destacou a impossibilidade de corrigir o problema este ano.
“Por uma questão de formalidade, não foi possível fazer a justiça social, que é o papel principal da prefeitura. Quero isentar quase 130 mil imóveis de famílias mais pobres, mais carentes, que não precisam pagar o IPTU. Infelizmente, a formalidade foi aprovada na Câmara, mas publicada nos primeiros dias de janeiro, perdendo sua validade legal. Embora isso representasse uma grande justiça social, não poderemos aplicá-la agora”, explicou o prefeito.
O gestor enfatizou que a isenção somente poderá ser concedida a partir do próximo ano.
“Infelizmente, a sanção foi feita pelo ex-prefeito já nos últimos dias de dezembro e sua publicação ocorreu apenas no início de janeiro. Dessa forma, a lei só poderá ter validade em 2026”, acrescentou.
O ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e o ex-secretário de finanças da capital, Danilo Bezerra, foram procurados pela reportagem do Cidadeverde.com para comentar o caso, mas não se manifestaram até a publicação desta matéria.
