STJ nega habeas corpus a promotor acusado de corrupção e mantém uso de tornozeleira eletrônica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do promotor Maurício Verdejo Gonçalves Júnior e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada pelo ministro OG Fernandes no último dia 22 de abril.
Preso desde agosto de 2024, o promotor é acusado de exigir propina no valor de R$ 3 milhões para arquivar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) enquanto atuava na 6ª Promotoria de Picos. Atualmente, ele responde em liberdade, mas cumpre medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.
De acordo com o processo, Maurício Verdejo foi denunciado pela suposta prática de crimes previstos nos artigos 316 (três vezes), 319, 305 e 332 (também três vezes), todos do Código Penal, em concurso material.
A defesa do promotor alegou que ele cumpriu integralmente as determinações judiciais sem intercorrências e apontou que a manutenção da tornozeleira estaria causando constrangimento ilegal e agravando sua saúde mental. A defesa argumentou ainda que a medida não se justifica mais, por ausência de novos fatos, e estaria funcionando como uma antecipação de pena, ferindo o princípio da presunção de inocência.
No entanto, ao analisar o caso, o ministro OG Fernandes entendeu que a manutenção da tornozeleira é necessária para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. “Ainda existem investigações em andamento, devendo ser garantido que os investigados não se aproximem de determinadas pessoas nem frequentem os lugares vedados”, afirmou o ministro. Ele reforçou que o monitoramento é “imprescindível para coibir a atividade criminosa”.
Com isso, o STJ negou o habeas corpus e manteve as medidas cautelares impostas a Maurício Verdejo.
Entenda o caso
O promotor Maurício Verdejo foi alvo da Operação Iscariotes, deflagrada em 7 de agosto de 2024 pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ/MPPI). A investigação apontou que o promotor teria exigido R$ 3 milhões do empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa para arquivar um procedimento investigatório criminal.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Teresina, foram encontrados R$ 900 mil em espécie, além de documentos e aparelhos eletrônicos. Segundo a PF, o empresário relatou que foi abordado em um restaurante pelo promotor, que lhe impôs prazo curto para o pagamento, sob ameaça de continuidade da investigação. Após diligências, parte do valor cobrado foi registrada sendo entregue ao promotor.
