Suplente de vereador condenado por estupro vira réu por falsidade ideológica eleitoral no Piauí

O suplente de vereador Gasparino Lustosa Azevedo, condenado a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável, virou réu em uma ação penal eleitoral. A decisão, do dia 17 de março, é do juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 22ª Zona Eleitoral do Estado do Piauí, que acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A acusação aponta que Gasparino omitiu informações sobre a sua condenação ao registrar sua candidatura nas eleições de 2024.

Ele agora responde por falsidade ideológica eleitoral, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da inserção de informações falsas em documentos públicos com fins eleitorais. 

Gasparino foi preso em novembro de 2024, em Brasília (DF), durante a Operação Lembrados, que visava capturar foragidos envolvidos em crimes graves. Ele havia conseguido disputar as eleições municipais de 2024 no município de Sebastião Barros, a cerca de 940 km de Teresina, sendo eleito 1º suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Isso só foi possível após ele apresentar documentos que atestavam falsamente que não havia pendências judiciais em seu nome. Ele segue preso na Penitenciária Dom Abel Alonso Nunes, em Bom Jesus. 

Denúncia

Segundo a promotora Gilvânia Alves Viana, autora da denúncia, Gasparino omitiu informações relevantes ao se registrar como candidato. Ele apresentou ao sistema de registro da Justiça Eleitoral certidões negativas emitidas pela Secretaria da Vara Única da Comarca de Corrente/PI, que informavam que não havia nenhum processo criminal contra ele. No entanto, ele já havia sido condenado a 10 anos de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável, e estava com mandado de prisão em aberto — situação que, segundo o MPE, suspende seus direitos políticos e o tornava inelegível.

“O denunciado, mesmo ciente da condenação, juntou aos autos certidões com informações inverídicas, induzindo a Justiça Eleitoral ao erro, o que culminou com o deferimento do seu registro de candidatura”, afirma a promotora na denúncia.

A falsidade só foi descoberta após a repercussão midiática do caso, que levou à sua prisão e à investigação das irregularidades no processo eleitoral. De acordo com o MPE, ao agir dessa forma, o político tentou “burlar o sistema eleitoral e atentou dolosamente contra a higidez do processo eleitoral”.

Gasparino foi denunciado com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que pune com até cinco anos de prisão quem omitir ou inserir declaração falsa em documentos públicos com finalidade eleitoral.

Falha do Tribunal de Justiça permitiu candidatura

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, estabelece que pessoas condenadas por diversos crimes sejam declaradas inelegíveis. Contudo, uma falha do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) permitiu a emissão de uma certidão negativa de antecedentes criminais — documento que atesta a ausência de condenações ou processos em nome do candidato —, autorizando a candidatura de Gasparino Lustosa.

Em nota, o TJ informou que, após identificar o erro, realizou correções no sistema e instaurou uma sindicância para apurar o ocorrido.

Veja nota do TJPI na íntegra: 

Nota à imprensa 

Sobre a demanda do portal Cidadeverde.com, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vem informar que:  

1) Situações como essa nunca haviam sido relatadas anteriormente  e, diante disso, o TJ-PI instaurou comissão para estudo minucioso do ocorrido, instaurando sindicância para apuração dos fatos;

2) Assim que constatou a eventual falha, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI corrigiu devidamente o sistema;

3) Estão sendo implementadas ferramentas de aperfeiçoamento dos métodos de análise referentes à emissão presencial de certidões. 

Por fim, reafirmamos o compromisso do TJ-PI com a boa prestação jurisdicional, a transparência e o contínuo aperfeiçoamento de seus sistemas. 

Atenciosamente, 
Assessoria de Comunicação

Com a certidão negativa emitida pelo Tribunal de Justiça, afirmando que Azevedo não tinha antecedentes criminais, ele foi considerado apto a concorrer nas eleições municipais de 2024 pela Justiça Eleitoral no dia 27 de agosto.

O crime

A condenação de Gasparino Lustosa Azevedo foi determinada após a Justiça concluir que ele violentou uma adolescente por pelo menos uma hora dentro do próprio carro, na zona rural de Sebastião Barros. Conforme os autos, ele fez ameaças de morte, agrediu fisicamente a vítima e a deixou praticamente nua em local aberto. A jovem ficou com lesões e traumas psicológicos por vários dias.