TCE bloqueia as contas de cinco prefeituras no Piauí
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinaram o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Curimatá, Parnaguá, Lagoa do Sítio, Lagoa de São Francisco e Canavieira. As decisões dos conselheiros Jaylson Campelo, Delano Carneiro e Waltânia Maria foram dadas nessa quarta-feira (09).
O bloqueio foi determinado após representação apresentada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) em razão da ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, atinentes ao exercício de 2020 (Documentação Web – mês 12), essenciais à análise da prestação de contas contrariando a Instrução Normativa TCE/PI Nº 07/19, ausência da prestação das informações relacionadas aos questionários sobre o SIAFIC, solicitadas através do Ofício Circular nº 590/2021-GAB, que estabeleceu prazo até 05 de maio de 2021.
A unidade técnica destacou que a “não entrega de prestação de contas, documentos e informações relativas ao exercício de 2020, dentro do prazo, configura nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública”.
De acordo com as decisões ficou configurado que a não apresentação da documentação compromete a efetiva fiscalização dos recursos recebidos pela prefeitura, gerando fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário e aos administrados.
Foi determinado então o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Curimatá, tendo por base informação da DFAM, prestada às 04h30 do dia 07/06/2021 e ratificada no dia 09/06/2021, até que o gestor encaminhe todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2020 e 2021.
