TCE determina uso do fundo de R$ 12 milhões para estruturar Corpo de Bombeiros
Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado determinou que em 20 dias o governo do Piauí utiliza o recurso de R $ 12 milhões que estão no Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiro (FUNAP) para estruturar a corporação no combate a incêndios .
O processo foi relatado pela conselheira Waltânia Alvarenga, que deu voto favorável aprovado, por unanimidade, pelos membros da corte objetivando implementar as medidas necessárias para regularizar o FUNAP ea aplicação dos recursos financeiros para ações de prevenção na área ambiental.
Dentre outro pontos, a relatora conselheira Waltânia Alvarenga determinou que seja utilizado os recursos financeiros de modo para garantir ações preventivas de socorro na forma definida na constituição. Foi determinado também que seja treinado setor contábil e financeiro para que possa operar o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros deve levantar demandas mais urgentes e estabelecer uma estratégia para aplicação do passivo apurado de 4 e junho de 2012 a 31 de dezembro de 2020, bem como a destinação e aplicações das taxas e multas do CBMEPI, em consonância com o art. 3º da Lei Estadual nº 5.906 / 2009. O voto da relatora foi aprovado de forma unânime pela Corte de Contas.
A relatoria citou situação “caótica” de queimadas que o Piauí vem sofrendo. O Estado tem registrado recorde de incêndios.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), promotora de Justiça, Áurea Madruga, participou da sessão. Durante a fala, uma coordenadora do CAOMA apresentou os desafios enfrentados pelas equipes do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), ICMBio e brigadistas no combate aos incêndios e relatou os problemas vivenciados.
“Na região de São Braz, as equipesm cerca de 10 km até os focos, o que demonstra as dificuldades de chegar ao local. E, considerando a nossa vegetação e nossa geografia, as equipes têm seu trabalho comprometido. Se esse Fundo estável efetivado e, existindo na prática, o Piauí não passaria por uma situação assim ”, disse.
A promotora apontou a importância da captação e aplicação desses valores e ainda apresentados um vídeo com imagens dos incêndios ocorridos nos últimos dias e a atuação das equipes em cada localidade do Piauí.
