TCE recebe denúncia contra prefeito de Paulistana por atraso nos salários de servidores da oposição
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) abriu investigação, sob relatoria da conselheira Flora Izabel, para apurar denúncias feitas pelo prefeito eleito de Paulistana, Osvaldo Mamedio da Costa, contra o atual gestor, Joaquim Júlio Coelho. A queixa aponta atrasos no pagamento de salários de servidores municipais, supostamente motivados por apoio ao prefeito eleito.
A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial do TCE-PI nesta quarta-feira (4). A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Paulistana e com Osvaldo Mamedio, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
Denúncias de Perseguição e Descumprimento de Decisão Judicial
De acordo com Osvaldo Mamedio, servidores que declararam apoio à oposição enfrentaram retaliações, incluindo atrasos salariais e demissões. Entre os casos citados, está o de Jardiel Xavier de Sousa, ex-coletor de lixo na zona rural, demitido após as eleições.
A denúncia também aponta o descumprimento de uma decisão judicial anterior, que determinava a regularização imediata dos pagamentos atrasados.
Medidas Determinadas pelo TCE
A conselheira Flora Izabel exigiu que o atual prefeito apresente, em até três dias, as folhas de pagamento e os comprovantes salariais dos meses de setembro, outubro e novembro de 2024. Caso os documentos não sejam entregues, as contas municipais poderão ser bloqueadas imediatamente.
Além disso, o TCE acionará o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI) para monitorar os recursos da Prefeitura de Paulistana.
Garantia de Transparência
Flora Izabel destacou a importância da decisão para proteger o erário e assegurar a integridade da administração pública. “A medida visa garantir a integridade administrativa e proteger o erário, ressaltando o compromisso do Tribunal com a legalidade e a transparência na gestão pública”, afirmou.
O caso evidencia a importância do papel do TCE-PI no combate à má gestão e na garantia dos direitos dos servidores municipais, reforçando a necessidade de uma gestão pública transparente e responsável.
