Técnicos da SEMA se reúnem para discutir a reestruturação do órgão
A equipe técnica da Secretaria Municipal de Administração (SEMA( reuniu-se, nessa quinta-feira, 2, para debater alterações na estrutura interna do órgão. O foco do encontro foi debater a criação de setores específicos e redistribuir atribuições no órgão de modo a tornar possível a aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Entre as mudanças discutidas, destaca-se a criação de unidade especializada em planejamento de compras públicas, que se encarregará da produção de estudos técnicos preliminares, termos de referência, pesquisas de preços e da padronização de documentos relacionados a licitações e contratos.
De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho de Licitações da SEMA, Ricardo Teixeira, a criação dessa unidade racionalizará o processo de contratação pública, pois haverá integração com os demais órgãos da Administração para centralização de compras de bens e contratação de serviços de uso comum, visando a ganhos de economia e reduzindo a necessidade de se realizarem várias licitações para aquisição de um mesmo item.
A proposta também prevê a criação de unidade específica para instrução de processo de responsabilização por infrações à legislação de licitações e contratos e de um comitê de governança para avaliar os resultados das contratações.
O secretário da SEMA, Leonardo Freitas, aprovou a proposta e destacou a importância de implantação de estrutura de governança para que as compras públicas observem padrões de sustentabilidade, de transparência e de planejamento.
