TRE define como será o julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro
A data do julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ainda depende da nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de completar o quorum do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Contudo, os juízes do tribunal já deliberaram sobre os procedimentos que serão adotados na análise das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro contra Moro.
Duas decisões foram tomadas antes do Carnaval e podem prolongar a discussão dos processos, que investigam abuso do poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. A primeira decisão é que o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, não compartilhará antecipadamente a íntegra de seu voto com os colegas.
O presidente do TRE paranaense, Sigurd Roberto Bengtsson, explicou que a decisão visa manter a transparência, garantindo que nenhum membro tenha conhecimento prévio do voto do colega. O objetivo é permitir que o juiz esteja aberto a ouvir as argumentações no próprio dia, sem ideias preconcebidas.
A segunda decisão é que todos os sete integrantes da Corte farão o “voto oral” durante o julgamento de Moro. Cada membro irá expor sua posição, tornando o processo transparente e acessível à sociedade paranaense, com a transmissão ao vivo no YouTube.
Essas decisões, embora busquem preservar a imagem do tribunal, podem prolongar o julgamento e até abrir espaço para um eventual pedido de vista, caso algum juiz deseje estudar melhor a posição de Falavinha após conhecer o voto do relator apenas na sessão.
O relator, Luciano Carrasco Falavinha, deve apresentar um voto longo e aprofundado, dada a complexidade do caso que envolve documentos apresentados por União Brasil, Podemos, PL e a coligação de Lula. O processo tem grande repercussão nos meios político e jurídico, e Falavinha ainda faz ajustes finais no texto, mantido sob sigilo absoluto.
A expectativa é que o julgamento, com essas novas decisões, seja mais transparente, mas possa se prolongar, impactando a sobrevivência política do ex-juiz federal da Lava-Jato.
