TRE-PI decide por unanimidade não conhecer consulta da Câmara sobre vacância de mandato de Tatiana Medeiros
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento da consulta feita pela Câmara Municipal de Teresina a respeito da vacância do cargo da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que está presa. A deliberação ocorreu na manhã desta segunda-feira (19), durante sessão virtual do colegiado.
O primeiro a se manifestar foi o Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção, que opinou pelo não conhecimento da consulta formulada pelo Legislativo municipal.
A relatora do processo, desembargadora Maria Luíza de Melo, acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, sendo seguida pelos demais membros da Corte.
A decisão significa que o Tribunal não entrará no mérito da questão, sob o entendimento de que o tipo de consulta apresentada não se enquadra nas hipóteses legais previstas para esse tipo de procedimento.
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