TSE cassa chapa do PL por fraude à cota de gênero e Leonardo Eulálio perde mandato na Câmara
A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a cassação do mandato do vereador Leonardo Eulálio (PL) e dos suplentes eleitos pela sigla no pleito de 2020 por fraude à cota de gênero.
A decisão da magistrada se dá após ação impetrada pelo partido Progressistas (PP) e pela suplente de vereadora Graça Amorim, que apontou um suposto uso de candidaturas “laranjas” pelo Partido Liberal para burlar a cota de gênero.
A advogada Geórgia Nunes, uma das representantes do PP e de Graça Amorim na ação, explicou ao Cidadeverde.com que apesar da possibilidade de recurso, o cumprimento da decisão deve ser imediato. “Esse entendimento já está pacificado, por conta de outros casos semelhantes já julgados”, disse.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) já foi notificado sobre a decisão da ministra do TSE e deve comunicar à 1ª zona da Justiça Eleitoral de Teresina, que fará o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e informará a Câmara de Vereadores da capital.
Em maio de 2022, o juiz Dioclécio Sousa da Silva, da 1ª zona da Justiça Eleitoral, considerou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada pelo PP, e determinou a cassação da chapa. O partido recorreu da decisão ao TRE, que reformou a sentença e manteve o mandato do PL.
Entenda o caso
O Progressistas entrou com ação em que aponta que as candidaturas ao cargo de vereadora do PL de Kátia D’Angela Silva Morais, Sônia Raquel Alves da Silva e Jacira Gonçalves Rodrigues foram feitas no sentido de burlar a cota de gênero. A ação apontou que elas tiveram votação zerada ou ínfima, e que tiveram uma movimentação de recursos muito inferior ao padrão, o que apontaria que elas não fizeram campanha eleitoral.
(Fonte:cidadeverde.com)
