TSE decide proibir apostas sobre resultados das eleições
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma resolução que proíbe apostas online sobre as eleições de 2024, classificando a prática como um “ilícito eleitoral”. A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que destacou o risco dessas apostas interferirem no processo eleitoral, especialmente no que se refere à propaganda e ao aliciamento de eleitores.
Atualmente, ao menos seis sites ofereciam apostas nas eleições municipais, permitindo aos usuários apostar em quem venceria as eleições em várias capitais brasileiras. Essas apostas funcionavam com “odds” diferentes para cada candidato, o que já levantava preocupações. Após a publicação de reportagens sobre o tema, essas plataformas suspenderam o serviço.
Apesar da regulamentação recente para o setor de apostas de alíquota fixa no Brasil, que inclui apostas esportivas e eventos virtuais, as apostas eleitorais não estão previstas na legislação, levando à decisão do TSE de proibir a prática.
