TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou maioria para condenar Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder e deixar o ex-presidente inelegível por 8 anos. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (30). Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O único voto contra até agora foi o de Raul Araújo; faltam os votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Cármen destacou que Bolsonaro realizou ataques graves a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE, utilizando informações já refutadas. A ministra ressaltou que é legítimo fazer críticas ao Judiciário, porém, enfatizou que um servidor público não pode, em um ambiente público, promover ataques contra os magistrados como se isso não afetasse a instituição.
Após quatro dias de sessões, restam os votos de dois ministros para a conclusão do caso. A plenária está em curso e é transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral, no YouTube.
A retomada da sessão contou com o voto da ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE). Agora, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) devem seguir o mesmo rito. Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, número esse que já é necessário para sua penalização. Sendo assim, o ex-presidente ficará inelegível até o ano de 2030.
Na terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves anunciou o primeiro voto pela condenação. Ontem (29), Floriano Marques e André Ramos Tavares acompanharam o entendimento do relator. O único voto contrário até o momento foi o de Raul Araújo, indicado pelo ex-chefe do Executivo à Corte.
Além disso, todos os quatro ministros votaram favoráveis pela rejeição da denúncia contra Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Na semana passada, as partes envolvidas no processo tiveram a oportunidade de se manifestar. Foi apresentada a defesa de Bolsonaro, o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e os argumentos do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação.
