Vereador pede esclarecimentos sobre fiscalização por câmeras na Avenida Rui Barbosa
O vereador Leônidas Júnior (PSB) protocolou, na última sexta-feira (6), um requerimento na Câmara Municipal de Teresina solicitando informações detalhadas sobre a fiscalização de trânsito realizada por câmeras na Avenida Rui Barbosa, na zona Norte de Teresina.
O pedido foi encaminhado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans) e busca esclarecer pontos como a sinalização da via, os critérios de aplicação das multas e dados estatísticos sobre autuações registradas recentemente.
Sinalização da via
Entre os pontos levantados no requerimento, o parlamentar solicita que a Strans informe se a avenida possui toda a sinalização vertical e horizontal exigida pela legislação para permitir a fiscalização por videomonitoramento.
O documento também pede esclarecimentos sobre a existência de placas que informem aos motoristas sobre a presença de câmeras de fiscalização na via. A medida segue o princípio da publicidade, que determina que os condutores sejam previamente informados sobre a fiscalização eletrônica.
Funcionamento da fiscalização
Outro questionamento apresentado pelo vereador diz respeito ao funcionamento do sistema de videomonitoramento utilizado para aplicação das multas.
O requerimento pede explicações sobre a fiscalização realizada por uma câmera instalada próxima à estação de ônibus “Matadouro”, nas imediações do número 3484 da Avenida Rui Barbosa e nas proximidades do comércio Frigotil.
Entre os esclarecimentos solicitados estão quais tipos de infrações podem ser registradas pelo sistema, como avanço de sinal, circulação em faixa exclusiva, parada sobre faixa de pedestres ou conversão proibida.
O parlamentar também quer saber se as autuações são feitas automaticamente pelo sistema ou se passam por análise de um agente de trânsito, seja em tempo real ou posteriormente.
Dados sobre multas
O requerimento ainda solicita informações estatísticas sobre as autuações registradas na avenida. O vereador quer saber quantas multas foram aplicadas por videomonitoramento na Avenida Rui Barbosa nos últimos dois meses.
Além disso, o documento pede dados sobre o número de defesas prévias e recursos apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) no mesmo período.
Justificativa
Na justificativa do requerimento, Leônidas Júnior afirmou que a solicitação tem como objetivo esclarecer questionamentos da população sobre as recentes mudanças no trânsito da avenida.
Segundo o parlamentar, a via é uma das principais artérias urbanas da zona Norte da capital e tem gerado dúvidas entre motoristas após alterações recentes na organização do tráfego.
Ele destacou ainda que a iniciativa faz parte do papel fiscalizador do Legislativo municipal e busca garantir transparência na aplicação das multas e segurança jurídica aos condutores.
O vereador também ressaltou que a apuração pretende verificar se a fiscalização segue as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinam que a sinalização e a fiscalização eletrônica devem ser claras e devidamente informadas aos motoristas.
