Venâcio Cardoso vai cobrar envio do projeto para aprovação do Estatuto da Guarda Municipal
A Câmara Municipal vai cobrar da Prefeitura de Teresina o envio do Projeto de Lei para aprovação do Estatuto da Guarda Municipal e propostas para aquisição de novas motos e instalações de postos em mais regiões da cidade. Estes foram os principais pontos da Audiência Pública, realizada nesta quinta-feira (9), que discutiu o fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Teresina.
Com a participação do comando da Guarda Municipal, autoridades relacionadas à segurança pública, a audiência debateu quais melhorias urgentes precisam ser impulsionadas para o progresso do trabalho dos agentes.
Entre os encaminhamentos, ficou decidida também a cobrança do executivo municipal pela elaboração de um projeto que crie o Fundo Municipal de Segurança, já que faz parte das exigências do Governo Federal, para promover a transferência de recurso. Além disso, um estudo para verificar a necessidade de um novo concurso público também ficou registrado.
O comandante da Guarda Municipal, André Viana, em sua fala destacou a importância da aprovação do Estatuto como forma de capturar verbas para investir na instituição de segurança. Ele revelou ainda que o momento é de dificuldade financeira.
“Sabemos de todas as dificuldades. Estamos passando por uma crise financeira. Na Prefeitura não só a Guarda Municipal passa por isso, mas outras secretarias também. Por isso, nosso estatuto é o principal ponto para nós conseguirmos recursos federais. O Ministério da Justiça tem programas voltados para a Guarda Municipal para se fazer investimentos, mas eles cobram a legalização da instituição junto ao Governo Federal”, esclarece.
Já o vereador Venâncio Cardoso (PSDB), autor da Audiência Pública, explica que todos os pontos estabelecidos passarão a ser cobrados da Prefeitura, visto que a Câmara Municipal depende de seus projetos para votar aprovação na Casa.
“A Guarda colocou pontos extremamente importantes nessa discussão. O principal deles é pela provação de um Estatuto, pois ele pode ajudar que a instituição obtenha investimentos federais. Porém, para o dia a dia do povo de Teresina, a aquisição de pelo menos 30 novas motos e a instalação de novos postos, se fazem cada vez mais necessário e urgente. Por isso, vamos girar nosso mandato para cobrar da Prefeitura, o envio destes projetos”, finaliza.
