Vereadora afastada deve continuar recebendo salário de R$ 24 mil, afirma presidente da Câmara de Teresina

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou nesta sexta-feira (14) que a vereadora Tatiana Medeiros (PSB), atualmente afastada do cargo por decisão judicial e cumprindo prisão domiciliar desde abril, deverá continuar recebendo o salário mensal de R$ 24 mil. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal do Piauí.

Segundo Enzo, a Procuradoria da Casa Legislativa chegou a encaminhar uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para obter um posicionamento formal sobre a legalidade do pagamento, uma vez que o suplente Leondidas Júnior (PSB) já foi empossado no lugar da parlamentar afastada. A principal preocupação é evitar qualquer infração relacionada à responsabilidade fiscal.

“A vereadora Tatiana terá o seu direito ao contraditório e à ampla defesa, e isso precisa ser respeitado. Ela terá a possibilidade de provar, ou não, sua inocência. Será julgada, e não cabe à Câmara fazer qualquer tipo de julgamento neste momento”, afirmou o presidente.

Tatiana Medeiros foi presa no início de abril, no âmbito de uma investigação que apura suposto envolvimento com organização criminosa, além de denúncias de compra de votos, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Apesar das graves acusações, a vereadora não possui condenação transitada em julgado e permanece em prisão domiciliar, após determinação judicial.

Durante a entrevista, Enzo Samuel explicou que, por não haver condenação definitiva e considerando que o afastamento se deu por medida cautelar e não por perda de mandato, entende-se que a parlamentar ainda mantém o direito ao salário.

“No começo era tudo muito novo para a Câmara Municipal. Ela não foi apenas presa, mas afastada cautelarmente. Então, naquele momento, para não cometermos erros, decidimos consultar os órgãos competentes. Existem diferentes interpretações jurídicas, mas hoje o entendimento é de que ela deve continuar recebendo, porque foi eleita pelo voto popular, não há condenação e ela está à disposição da Justiça, por algo que não partiu de sua vontade”, justificou.

Enzo ainda ressaltou que todas as decisões judiciais estão sendo seguidas rigorosamente pela Câmara e que a situação será reavaliada conforme o andamento do processo.

“Não é o presidente Enzo que está criando regra. É o que está previsto na legislação. Se estou autorizando o pagamento, é porque a lei estabelece assim. Precisamos respeitar o processo e a Constituição, que garante o contraditório e a ampla defesa. No Brasil, ninguém é considerado culpado antes do fim do processo”, finalizou.

O caso continua em tramitação na Justiça e ainda não há previsão de desfecho.