Virginia Fonseca recorre à Justica para ficar em silêncio durante CPI das Bets
Virgínia Fonseca, 26 anos, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento marcado para esta terça-feira (13), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O pedido encaminhado por seus advogados solicita que ela possa optar por não responder às perguntas ao longo da sessão.
Parecer do ministro do stf
Além do pedido de ficar calada na CPI, também foi requisitada a presença da equipe jurídica durante todo o depoimento, com autorização para que a influenciadora possa conversar com seus representantes legais a qualquer momento. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou que Virgínia não seja obrigada a falar durante a oitiva na CPI que apura questões envolvendo o mercado de apostas esportivas online. A sessão está prevista para ocorrer às 11h. O ministro também determinou que a empresária esteja acompanhada por advogado e seja tratada com respeito, sendo vedadas situações de constrangimento, especialmente ameaças de prisão ou abertura de processo por uso dos direitos assegurados.
Além disso, os advogados pediram que ela fosse dispensada do compromisso de falar a verdade ou de assinar declarações nesse sentido, mas essa solicitação não foi atendida por Mendes.
A defesa mencionou que, em uma reunião anterior da CPI das Bets, realizada em 29 de abril, um participante foi detido em flagrante sob a acusação de falso testemunho.
A paciente [Virginia] tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets, agendado para o dia 13 de maio de 2025 às 11h00, sendo este remédio constitucional o único meio de evitar a ocorrência de flagrante constrangimento ilegal, nos termos a seguir demonstrados
A convocação de Virgínia foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI. O requerimento teve aprovação em dezembro do ano passado.
A CPI tem o dever de seguir todos os rastros financeiros e jurídicos relacionados ao mercado das apostas. Tanto a senhora Virgínia quanto a doutora Adélia aparecem em situações que precisam ser esclarecidas com transparência e responsabilidade. Estamos cumprindo o papel de fiscalização e investigação que a sociedade espera do Senado.
