Vetado projeto que proíbe Governo do Piauí de contratar condenados por violência
O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), resolveu vetar o projeto de lei que versa sobre o impedimento do Governo do Piauí de contratar pessoas condenadas por violência contra mulher. O PL é de autoria do deputado estadual Henrique Pires, do MDB.
A decisão de veto foi divulgada nesta segunda-feira (12/06), pela Assembleia Legislativa do Piauí. “As razões do veto ainda devem ser analisadas pela Casa”, informou a Alepi em seu site.
O deputados têm autonomia para derrubar o veto.
O parlamento estadual aprovou no dia 16 do mês passado o projeto de lei. A proposta prevê ainda a exoneração imediata de servidores comissionados caso sejam condenados por violência contra a mulher com decisão transitada em julgado.
