Rafael Fonteles lidera governadores e quer maior rateio no Orçamento
Na segunda-feira, 25 de setembro, governadores de oito estados nordestinos se uniram em prol de medidas fundamentais para fortalecer as finanças estaduais. Eles defenderam a restauração das perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ampliação do diálogo sobre a reforma tributária com o governo central. Além disso, reivindicaram a urgente votação da PEC 51/2019, que busca aumentar a fatia dos estados no Orçamento da União.
O encontro ocorreu com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 51/2019, e contou com a presença de governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco), e os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba) e Fábio Mitidieri (Sergipe, também presidente do Consórcio Nordeste).
A PEC 51/2019 busca modificar o artigo 159 da Constituição para aumentar de 21,5% para 26% a parcela destinada aos estados no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Este aprimoramento, já passando por cinco sessões de debate no primeiro turno, atualmente está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde se avalia uma emenda que inclui os municípios nessa alteração proposta pela PEC, elaborada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP).
O líder do Piauí, Rafael Fonteles, tem encampado as discussões relativas à Reforma Tributária, expert em finanças é destaque como uma espécie de porta-voz dos governadores. Na ocasião, o petista frisou que a pauta da reforma tributária está intrinsecamente ligada ao critério de distribuição do FPE na PEC 51/2019, assegurando que esse fundo cumpra seu papel de reduzir as disparidades regionais. Ele ressaltou a necessidade de vincular esse critério à renda per capita dos estados e pediu apoio do senador Rogério nesse processo, enfatizando que a recomposição do FPE, já aprovada na Câmara, precisa ser tratada com igualdade em relação ao FPM, com ambas recebendo a mesma recomposição prevista por lei.
“Esse critério tem que ser ligado a renda per capita dos estados. Essa recomposição do FPE, que já foi aprovada na Câmara, está vindo para o Senado e não tem relator ainda, mas os estados querem um tratamento isonômico em relação ao FPM. O FPE e o FPM têm que ter a mesma recomposição prevista em lei. Também pedimos o apoio do senador Rogério nessa questão”, cravou.
O senador Rogério destacou a relevância da reunião em trazer à tona a discussão sobre a divisão dos recursos advindos de Imposto de Renda e IPI, que compõem o FPM e o FPE. Os estados buscam uma abordagem equiparada àquela historicamente direcionada aos municípios, demandando a inclusão da PEC 51/2019 na agenda. Eles também desejam dialogar com o governo e o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sobre os critérios de distribuição dos recursos que constituirão o Fundo de Desenvolvimento Regional. Outro ponto crucial levantado foi a necessidade de recompor as perdas no FPE, pois, devido à queda na arrecadação, é imperativo encontrar soluções para manter a estabilidade financeira. Para muitos estados, o FPE representa uma das principais, se não a principal, fonte de receita que garante o funcionamento adequado da administração pública.
