Prefeitura de Teresina aplica mais de R$ 1 milhão em multas ao consórcio Recicle/Aurora
A Prefeitura de Teresina aplicou mais quatro multas ao consórcio Recicle/Aurora, responsável pelos serviços de limpeza urbana na capital. As penalidades, que somam mais de R$ 1 milhão, foram publicadas no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (16) e são decorrentes de novos descumprimentos contratuais por parte da empresa.
Esta é a terceira vez que o consórcio é multado pela atual gestão. O contrato com a empresa está previsto para se encerrar no próximo mês de junho, e a Prefeitura já havia iniciado um processo de contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços. No entanto, o próprio consórcio acionou a Justiça, que determinou a suspensão imediata da nova contratação.
As novas multas foram detalhadas nas decisões administrativas. A primeira, no valor de R$ 17.185,00, refere-se ao não cumprimento da obrigação contratual de apresentação de documentação legal obrigatória. A segunda, no valor de R$ 89.362,00, diz respeito à não implantação de um ecoponto definitivo na Rua Professor Fernando Marques, nas proximidades do 2º Batalhão de Engenharia de Construção.
A terceira penalidade, a mais elevada até então, é de R$ 522.424,00, por descumprimento contratual relacionado à não entrega do Plano de Trabalho exigido nos contratos de prestação de serviços. Já a quarta multa, de R$ 584.300,00, foi aplicada devido à falta de veículos e equipamentos, déficit de mão de obra, além da ausência ou funcionamento inadequado de estruturas e serviços no aterro sanitário municipal.
Desde fevereiro, a Prefeitura de Teresina vem notificando e aplicando penalidades ao consórcio por falhas na execução dos serviços de limpeza urbana. A gestão municipal afirma estar tomando todas as medidas legais para garantir a prestação adequada do serviço à população.
