Piauí amplia uso de câmeras corporais para operações policiais de alto risco

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí anunciou a ampliação do uso de câmeras corporais por policiais militares e civis em operações de risco. Ao todo, 500 equipamentos serão distribuídos aos agentes que atuam na linha de frente em ações táticas e ostensivas em todo o estado.

O novo lote se soma ao projeto piloto iniciado com 100 câmeras, implementadas inicialmente no Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN), Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e em setores da perícia técnica.

Segundo o diretor de Inteligência da Secretaria de Segurança, delegado Anchieta Nery, os testes realizados nos batalhões ajudam a ajustar a normatização do uso dos dispositivos, com vistas à expansão do projeto para outros municípios. “A tecnologia traz mais segurança para o policial e para a população, além de garantir maior transparência nas abordagens”, destacou o delegado.

Na Corregedoria da Polícia Militar, cerca de 80% das denúncias registradas envolvem acusações de abuso de autoridade e agressões durante operações. A maioria dos casos, no entanto, não se confirma por falta de provas. Nesse contexto, as câmeras corporais surgem como aliadas fundamentais para a elucidação dos fatos, evitando injustiças tanto contra os agentes quanto contra os cidadãos.

A adoção das câmeras corporais pelas forças de segurança ganhou respaldo jurídico após regulamentação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou parâmetros mínimos de uso, deixando aos estados a autonomia para aderir às normas conforme sua realidade operacional.

Os equipamentos registram áudio e vídeo das ações policiais, podendo ser ativados manualmente ou automaticamente, a depender da situação. As imagens captadas servem como prova em investigações, processos judiciais e auditorias internas.

De acordo com a regulamentação, o uso das câmeras será obrigatório em diversas situações, entre elas:

• Atendimento de ocorrências;

• Atuação ostensiva, ordinária ou especializada;

• Abordagens e checagem de bens;

• Buscas pessoais, veiculares e domiciliares;

• Ações operacionais, como controle de distúrbios, manifestações e reintegrações;

• Cumprimento de mandados judiciais;

• Perícias externas e atividades de fiscalização;

• Escoltas e interações com custodiados, inclusive dentro do sistema prisional;

• Intervenções em crises, motins e rebeliões;

• Ocorrências de trânsito;

• Patrulhamentos preventivos e diligências com potencial de confronto, prisão ou uso da força.

Com a ampliação, o Piauí segue a tendência nacional de modernização das forças policiais, reforçando o compromisso com os direitos humanos, a legalidade das ações e a valorização da atividade policial.