CNH poderá ser renovada automaticamente e primeira habilitação ficará mais barata após sanção de Lula
Motoristas brasileiros passarão a contar com menos burocracia para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com novas facilidades para obter a primeira habilitação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente, nesta sexta-feira (5), a lei que torna permanentes as regras do programa CNH do Brasil, criado para simplificar processos e reduzir custos para os condutores.
A medida já estava em vigor desde dezembro por meio de uma Medida Provisória (MP), mas agora passa a fazer parte da legislação definitiva do país.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou os impactos da iniciativa para ampliar o acesso à habilitação.
“Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O resultado já aparece: batemos recorde de novos condutores habilitados no país”, afirmou o presidente ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro.
Pelas novas regras, motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão renovar a CNH de forma automática e sem pagamento de taxas quando o documento vencer. Para ter acesso ao benefício, será necessário não ter cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.
Apesar da renovação automática, a lei mantém a obrigatoriedade da realização dos exames de aptidão física e mental. A exigência foi reinserida pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta e acabou sendo mantida pelo presidente sem vetos.
Na prática, os condutores deixam de precisar comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para realizar o processo de renovação, mas continuam obrigados a passar pela avaliação médica.
Primeira habilitação mais acessível
A nova legislação também consolida as mudanças voltadas à obtenção da primeira CNH nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio), com a expectativa de reduzir os custos do processo em até 80%.
Por meio da plataforma digital do governo federal, os candidatos poderão acessar gratuitamente o conteúdo teórico exigido para a habilitação, eliminando a necessidade de contratação das aulas teóricas em autoescolas.
Já na etapa prática, o aluno poderá contratar diretamente um instrutor autônomo credenciado pelo Detran de seu estado, além de escolher a quantidade de aulas antes da realização do exame de direção.
Estratégia para trabalhadores de aplicativo
A sanção da lei integra uma série de medidas adotadas pelo governo federal para ampliar o apoio entre motoristas profissionais e trabalhadores de plataformas digitais.
Em maio, o governo lançou uma medida provisória que disponibilizou R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem veículos novos com condições facilitadas.
Além disso, uma nova linha de crédito voltada à compra de motocicletas está em fase de preparação. A proposta busca atender principalmente entregadores e jovens trabalhadores que utilizam motos como instrumento de trabalho.
