Prefeitura acorda comprar combustível com sobrepreço de R$ 1 milhão com recursos do FUNDEB

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) identificou “indícios robustos de irregularidades” no Credenciamento nº 002/2025 instaurado pela Prefeitura de Barras para aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e graxas, com valor estimado em R$ 9,2 milhões. O levantamento, feito pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), aponta possível sobrepreço superior a R$ 1 milhão apenas no item gasolina comum.

A informação consta no Parecer Jurídico nº 166/2025, que embasou uma recomendação assinada pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, orientando o prefeito de Barras, Edilson Capote, a anular integralmente o credenciamento.

Indícios de vícios e sobrepreço

Segundo o documento, o credenciamento apresenta “vícios insanáveis”, entre eles:

• Inadequação da modalidade de credenciamento para um objeto que deveria ser licitado por pregão eletrônico;

• Contradição interna no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que reconhece a própria insuficiência do credenciamento;

• Pesquisa de preços incompatível com o mercado regional, resultando em sobrepreço estimado entre R$ 766,7 mil e R$ 1,045 milhão apenas para gasolina comum.

Uso indevido de recursos da educação

O MP também identificou o uso de recursos do FUNDEB — incluindo a complementação da União e o Salário-Educação — para despesas alheias à finalidade educacional, o que configura desvio de finalidade e malversação de verbas públicas federais.

“A utilização de recursos do FUNDEB e do Salário-Educação para aquisição de combustíveis não relacionados ao transporte escolar constitui desvio de finalidade e malversação de verbas públicas federais, violando a vinculação constitucional específica desses recursos à educação”, alertou o promotor.

Gasolina a R$ 7,90 o litro

O parecer destaca ainda que a pesquisa de preços realizada pelo município utilizou apenas um parâmetro de referência, o da cidade de Altos (PI), que apresentou valor de R$ 7,90 por litro de gasolina comum.

A comparação feita pelo CACOP mostra que municípios de porte semelhante praticam valores bem menores:

• Campo Maior: R$ 6,03

• Piripiri: R$ 6,00

• União: R$ 5,96

• Esperantina: R$ 5,35

A discrepância evidencia falha técnica grave na aferição dos preços de mercado.

Risco de prejuízo milionário

Além disso, o próprio Estudo Técnico Preliminar do município admite que o credenciamento não assegura fornecimento contínuo nem preços competitivos, o que reforça a inadequação do procedimento.

Para o MP, a manutenção do credenciamento irregular representa grave risco de dano ao erário municipal, com potencial prejuízo de mais de R$ 1 milhão apenas na gasolina comum, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

O Ministério Público recomendou a anulação imediata do credenciamento e a adoção de um processo licitatório adequado, sob pena de adoção de medidas judiciais.