Defesa de Bolsonaro reage a Moraes e fala em violação de direitos após negativa de hospitalização
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na terça-feira (6), que irá adotar medidas legais contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a transferência imediata do político para o Hospital DF Star, em Brasília. Segundo os advogados, a negativa viola direitos fundamentais do cidadão.
O pedido foi feito após Bolsonaro sofrer uma queda dentro da cela onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal. De acordo com a defesa, o ex-presidente bateu a cabeça em um móvel e sofreu um traumatismo craniano, considerado aparentemente leve, mas que exigiria exames mais aprofundados, como tomografia e ressonância magnética do crânio.
Ao analisar a solicitação, o ministro Alexandre de Moraes negou a transferência imediata para o hospital particular e solicitou mais informações sobre quais exames seriam necessários, a fim de avaliar se poderiam ser realizados nas dependências da própria Polícia Federal. Na decisão, o magistrado citou relatório da PF que apontou que Bolsonaro recebeu atendimento médico no local, com recomendação apenas de observação clínica, sem necessidade de encaminhamento hospitalar.
Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão não se justifica. Segundo ele, um traumatismo craniano “demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”.
“A medida viola direitos fundamentais do cidadão, que, ademais disso, é idoso e, portanto, credor de cuidados mais atentos”, afirmou o advogado.
A defesa também comparou a situação de Bolsonaro ao caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Em 2025, o STF autorizou a progressão de pena de Collor após pedido da defesa, considerando a idade avançada, de 75 anos, e comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono severa e transtorno afetivo bipolar.
Segundo Cunha Bueno, a equipe jurídica seguirá recorrendo da decisão. “A defesa está tomando as medidas legais cabíveis e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro à legislação ocidental e omnipresente no cuidado das Cortes Internacionais”, declarou.
