Chico Lucas anuncia centrais de monitoramento contra feminicídio e defende endurecimento no combate às facções
O enfrentamento ao feminicídio no Brasil deve ganhar um novo reforço com a criação de centrais de monitoramento em todos os estados. O anúncio foi feito pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, durante agenda em Teresina, ao detalhar as estratégias para integrar ações e reduzir os índices de violência contra a mulher no país.
A proposta prevê a implantação de centros de inteligência voltados especificamente para o acompanhamento de casos de violência doméstica, medidas protetivas e possíveis falhas na atuação do poder público. A iniciativa dialoga com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu um comitê com representantes dos três Poderes.
Segundo Chico Lucas, não existe solução isolada para o problema. “Não existe um modelo mágico. O modelo é de monitoramento, integração, inteligência e investimento. No caso do feminicídio, precisamos enfrentar a subnotificação e fortalecer a rede de proteção”, afirmou.
O secretário explicou que os novos centros irão acompanhar, por exemplo, situações em que mulheres possuem medida protetiva de urgência, registraram descumprimento e não receberam resposta adequada do Estado. “Estamos criando centros de inteligência Mulher Segura. Cada estado terá um núcleo focado tanto no monitoramento da subnotificação quanto das medidas protetivas e na cobrança de todos os atores envolvidos”, destacou.
Ele reforçou ainda que o Ministério Público e o Judiciário também serão chamados a integrar o sistema. “Precisamos diminuir o número de feminicídios e entender o fenômeno com responsabilidade e articulação”, completou.
Combate às facções
Outro ponto abordado pelo secretário foi o enfrentamento às organizações criminosas. Na próxima terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participará de reunião com a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados para discutir a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção.
De acordo com Chico Lucas, a PEC tem caráter estruturante ao constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, garantindo maior protagonismo da União na coordenação das ações. Já o PL Antifacção possui foco operacional, com endurecimento de penas e procedimentos mais rígidos contra o crime organizado.
“O poder das organizações criminosas também é econômico. Precisamos sufocar financeiramente essas estruturas”, afirmou, citando como exemplo a Operação Carbono Oculto, que resultou no fechamento de postos de combustíveis ligados a esquemas ilícitos.
Ele defendeu ainda a alienação antecipada de bens apreendidos para que os recursos retornem ao Estado e sejam investidos no fortalecimento das forças de segurança. “O grande problema é a velocidade da resposta do Estado. Precisamos de leis mais firmes e aplicação mais célere”, concluiu.
