Governo federal vai inaugurar escritórios de combate ao crime organizado em São Paulo e no Rio de Janeiro

O governo federal pretende inaugurar ainda neste mês de junho dois escritórios voltados ao combate ao crime organizado nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As unidades integram o programa Brasil Contra o Crime Organizado e ficarão subordinadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As duas cidades foram escolhidas por serem consideradas os berços das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), organizações que concentram grande influência no cenário da criminalidade no país.

Em entrevista ao SBT News, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que o objetivo é expandir a iniciativa para todas as regiões do Brasil. Segundo ele, novas unidades também deverão ser instaladas em Foz do Iguaçu (PR), Fortaleza (CE) e Manaus (AM).

Chico Lucas destacou ainda que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos não altera a estratégia adotada pelo Brasil no enfrentamento ao crime organizado.

“A gente tem uma posição de que eles podem divergir, mas vamos continuar obedecendo às regras brasileiras”, afirmou o secretário.

Estrutura e atuação

De acordo com a Senasp, os escritórios já estão fisicamente prontos e aguardam apenas a definição dos coordenadores e a designação dos agentes que irão atuar nas unidades.

As bases terão como principal função centralizar informações, coordenar ações e financiar operações de combate às organizações criminosas. Entre as iniciativas apoiadas estarão as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que reúnem agentes das polícias Civil e Federal em operações conjuntas.

A estrutura será dividida em três núcleos: coordenação-geral, coordenação de operações e articulação institucional. Cada setor contará com a participação de representantes das polícias Civil e Militar, além de integrantes dos Ministérios Públicos estaduais.

Banco nacional de dados ainda gera debate

Os escritórios também servirão como sede operacional do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas, previsto na chamada Lei Antifacção.

O objetivo da ferramenta é reunir e integrar informações sobre indivíduos e grupos ligados ao crime organizado em todo o país. No entanto, a implementação do banco ainda enfrenta desafios relacionados à definição dos critérios para inclusão de pessoas no sistema.

Segundo Chico Lucas, um grupo de trabalho discute atualmente quais parâmetros jurídicos deverão ser adotados para classificar um indivíduo como integrante de uma organização criminosa.

“Qual o momento da inserção nesse banco? É uma condenação, é uma denúncia, é a relação com um político? Esse é o grande dilema: qual o critério para a classificação de uma pessoa como alguém que faz parte do crime organizado? Ainda é preciso definir, do ponto de vista jurídico, qual o critério de inserção nesse banco”, explicou.

Investimento bilionário

Lançado em maio deste ano pelo governo federal, o programa Brasil Contra o Crime Organizado é considerado uma das principais iniciativas da gestão na área da segurança pública.

O projeto prevê investimentos de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1,07 bilhão provenientes de ações diretas da União e outros R$ 10 bilhões disponibilizados por meio de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estados e municípios investirem em infraestrutura e segurança pública.