TJ-PI rejeita pedido de prefeito de Pio IX e mantém comissão que pode resultar em cassação

O processo que pode culminar na cassação do prefeito de Pio IX, Silas Noronha (PSD), seguirá tramitando na Câmara Municipal. Nesta quinta-feira (18), o desembargador José Vidal de Freitas Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), negou o pedido apresentado pela defesa do gestor para suspender os efeitos da decisão dos vereadores que receberam uma denúncia por infração político-administrativa e instauraram uma comissão processante para apurar o caso.

A decisão foi tomada no âmbito de um Agravo de Instrumento interposto pela defesa do prefeito. Com isso, permanece válida a deliberação aprovada pela Câmara Municipal durante sessão realizada em 8 de junho, que abriu procedimento passível de resultar na perda do mandato do gestor, investigado pela Polícia Civil por suspeita de envolvimento em um esquema de exploração sexual de adolescentes.

No recurso, os advogados de Silas Noronha argumentaram que a denúncia acolhida pelos vereadores teria o mesmo conteúdo de uma representação anterior, rejeitada pela Câmara em sessão realizada no dia 1º de junho. Segundo a defesa, a tramitação de uma nova denúncia baseada nos mesmos fatos violaria normas previstas no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município.

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que não existem elementos suficientes para justificar uma intervenção imediata do Poder Judiciário no procedimento conduzido pelo Legislativo municipal.

Na decisão, o magistrado destacou que a análise sobre eventual repetição das denúncias e possíveis irregularidades regimentais demanda um exame mais aprofundado, a ser realizado durante o andamento do processo. Ele também ressaltou que a atuação da Justiça em questões internas do Poder Legislativo deve ocorrer apenas em casos de ilegalidade evidente.

“O ato de recebimento de denúncia e instauração de comissão processante pela Câmara Municipal é, em sua essência, um ato interna corporis, inserido na esfera de competência do Poder Legislativo”, registrou o desembargador.

Com a negativa da liminar, a comissão processante segue mantida e continuará os trabalhos de apuração. O processo ainda terá novas etapas no Tribunal de Justiça, incluindo a apresentação de contrarrazões e manifestação do Ministério Público.

Investigação

Silas Noronha é investigado pela Polícia Civil do Piauí após denúncias feitas pelo ex-funcionário da Prefeitura de Pio IX, Liedson Lopes.

Em vídeos divulgados nas redes sociais, Liedson afirmou ter recebido dinheiro para aliciar adolescentes e organizar encontros envolvendo o prefeito. As declarações deram origem à investigação conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Em abril, Silas Noronha e o sobrinho dele, Samuel Noronha, foram presos temporariamente durante uma operação policial relacionada ao caso. Posteriormente, ambos conseguiram liberdade por decisão judicial.

Mesmo após retornar ao cargo, o prefeito permanece submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de manter contato com testemunhas ligadas à investigação.

As denúncias também provocaram repercussão dentro da administração municipal. Em maio, o então secretário de Agricultura, Márcio Tércio Alencar, pediu exoneração após afirmar ter descoberto que uma familiar sua estaria entre as vítimas citadas no inquérito.

As investigações criminais continuam sendo conduzidas pela Polícia Civil e acompanhadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

O espaço permanece aberto para manifestação da defesa do prefeito.