Professores da educação básica terão piso salarial de R$ 5,1 mil a partir de 2026
Os profissionais da educação básica de todo o país terão um novo piso salarial nacional a partir de janeiro de 2026. O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa o valor mínimo em R$ 5,1 mil para professores com jornada de 40 horas semanais, representando um reajuste de 5,4% em relação ao piso de R$ 4.867,77 pago em 2025.
O aumento garante ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação registrada no ano passado. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação de 2025 ficou em 3,9%.
Além do reajuste salarial, a nova legislação amplia a definição dos profissionais contemplados pela política de valorização do magistério. Passam a ser incluídos trabalhadores que exercem funções de apoio pedagógico, como direção escolar, supervisão, planejamento e coordenação educacional.
Nova regra de reajuste
A partir de agora, o piso nacional será atualizado anualmente por meio de ato do Ministério da Educação (MEC), que deverá ser publicado até o último dia útil de janeiro.
O cálculo do reajuste passará a considerar dois fatores: a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos cinco anos anteriores.
A legislação também estabelece limites para os reajustes. O percentual anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União.
No ano passado, seguindo critérios semelhantes, o reajuste aplicado ao piso nacional dos professores foi de 6,27%.
Mais transparência
Outra novidade prevista na lei é a ampliação da transparência no cálculo do piso salarial. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste, incluindo informações detalhadas sobre receitas, metodologia aplicada e série histórica dos dados em plataforma de dados abertos.
Financiamento garantido
A nova norma reforça que o financiamento do piso continuará sendo realizado com recursos vinculados à educação previstos na Constituição Federal, especialmente aqueles destinados ao Fundeb.
O texto também destaca que a valorização dos profissionais da educação deve respeitar os investimentos mínimos obrigatórios no setor.
Além dos professores da educação básica, a legislação contempla profissionais contratados temporariamente e trabalhadores da educação infantil, reconhecendo a integração das atividades de cuidar, brincar e educar no processo de ensino-aprendizagem.
