Fabrício Loiola critica PEC da Segurança Pública e diz que proposta pode ampliar influência política sobre forças de segurança
O candidato a deputado federal Fabrício Loiola (Republicanos) fez críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e afirmou que o texto pode abrir espaço para uma maior influência política sobre as forças de segurança do país. O ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse que um dos pontos mais preocupantes da proposta é a criação de um mecanismo de avaliação das Guardas Municipais por um Conselho de Segurança Pública e Defesa Social.
Segundo Loiola, a previsão de avaliações periódicas por um conselho cujos integrantes podem ser indicados politicamente representa um risco para a autonomia das instituições de segurança.
“A PEC da Segurança Pública, a meu ver, traz uma pegadinha para as polícias de todo o Brasil, porque o Instituto da Acreditação, que inicialmente vem para atingir apenas as Guardas Municipais, subordina essas forças a uma avaliação periódica de um Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, que provavelmente terá indicação política. A gente não pode subordinar as forças de segurança pública a um conselho político”, afirmou.
Na avaliação do ex-superintendente da PRF, embora a medida seja apresentada como um instrumento de padronização e controle, o modelo pode criar um precedente para que, futuramente, outras forças de segurança também sejam submetidas ao mesmo tipo de fiscalização.
Loiola argumentou que já existem mecanismos suficientes para garantir a padronização e a fiscalização da atuação policial, como as normas internas das corporações, a hierarquia institucional, os processos disciplinares e o controle externo exercido pelo Ministério Público.
“O argumento é padronização e controle. Mas nós já temos padronização por meio de normas e controle exercido pela hierarquia, pelos processos disciplinares e pelo Ministério Público, que faz o controle externo. Então, essa subordinação afronta a qualidade do policiamento no Brasil”, concluiu.
