Piauí proíbe venda e compra de bebidas alcoólicas durante 24 horas nas eleições de 2026

A venda e a compra de bebidas alcoólicas estarão proibidas em todo o Piauí durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida foi estabelecida pela Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e terá duração de 24 horas, das 18h do sábado (3 de outubro) até as 18h do domingo (4), dia da votação.

A determinação foi formalizada por meio da Portaria nº 152/2026, publicada na quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado, e abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos em todo o território piauiense.

Segundo a SSP-PI, a restrição tem como objetivo contribuir para a manutenção da ordem e da tranquilidade pública durante o período eleitoral. A portaria também considera o reconhecimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do exercício do poder de polícia da Secretaria da Segurança Pública durante as eleições.

Penalidades para quem descumprir a medida

O documento estabelece que o descumprimento da proibição poderá resultar em responsabilização pelo crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro, instituído pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

A portaria também menciona o artigo 296 do Código Eleitoral, que prevê punição para quem promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.

A restrição abrange tanto a comercialização quanto a compra de bebidas alcoólicas, alcançando comerciantes e consumidores durante o período estabelecido.

Confira o período da proibição

• Início: sábado, 3 de outubro, às 18h.

• Término: domingo, 4 de outubro, às 18h.

• Duração: 24 horas.

• Abrangência: todo o estado do Piauí.

A medida é válida exclusivamente para o período definido na portaria, durante o primeiro turno das Eleições 2026.