Agressores de mulher poderão pagar por atendimento às vítimas e multas no Piauí
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) se reuniu na manhã desta quarta-feira (05/07) e aprovou o projeto de lei (PL), de autoria do deputado Fábio Novo (PT), que dispõe sobre a instituição no Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres. Agora a matéria segue para votação no Plenário da Casa.
A proposta de Fábio Novo cria mecanismos para impedir atos de agressão, como multa que varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil, e o ressarcimento, por parte do agressor, de valores decorrentes do atendimento à vítima.
O parlamentar disse que “diante das medidas e ações que parecem insuficientes para coibir os agressores que teimam em usar a força bruta para reprimir, espancar e matar mulheres, é preciso adotar os mecanismos previstos no presente projeto de lei”.
Durante a reunião da Comissão da Mulher, mais três matérias foram aprovadas. Ainda de Fábio Novo, a comissão foi favorável ao PL 78/2023, que cria o selo de responsabilidade social Mais Mulheres, que poderá ser concedido às instituições sociais que atuam no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
De Bárbara do Firmino (PP) foi aprovado o PL 12/2023, que institui o selo Empresa Sem Assédio. E de autoria de Rubens Vieira (PT) o PL 22/2023, que dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário.
Fonte: Alepi
