Alepi aprova PL que amplia equipe de bolsistas do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (04/04), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 21/23, para ampliar a equipe de bolsistas do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.
A aprovação da matéria resultará na ampliação de mais duas bolsas de extensão tecnológica para coordenador estadual – nível II, mais 11 bolsas para formador estadual – nível III, e mais 21 bolsas para formador (regional e municipal) – nível V, representando um acréscimo de 421 mil reais no orçamento destinado à iniciativa.
Também foi aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei do Governo 02/23, que adequa o custeio da Previdência dos militares à norma geral fixada pela União. A matéria já havia sido aprovada pela CCJ na semana anterior e recebeu o aval da Comissão de Administração Pública e Política Social na manhã de hoje por unanimidade dos membros presentes.
Como também foi aprovado o Projeto de Lei 33/23, que altera a descrição de códigos da Tabela I da lei que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal, e o Projeto de Lei 32/23, que eleva o subsídio mensal dos magistrados do Piauí para R$ 41.845,48, a ser implementado em três parcelas, até fevereiro de 2025.
