Anvisa reduz ritmo de fiscalizações em farmácias de manipulação de canetas emagrecedoras

A fiscalização em farmácias de manipulação que produzem medicamentos estéreis, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras, perdeu ritmo nos últimos meses, apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter anunciado o reforço no controle sobre o setor.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que a Anvisa participou de 30 inspeções em 2026. Desse total, 13 ocorreram durante uma operação conjunta com a Polícia Federal, realizada em abril. A última ação de fiscalização sanitária aconteceu em 22 de maio.

Documentos internos também revelam que, em 13 de junho, a agência orientou temporariamente seus fiscais a interromperem as vistorias para permitir a elaboração de um procedimento padronizado para esse tipo de fiscalização.

Em nota, a Anvisa negou que tenha suspendido o cronograma de inspeções em farmácias de manipulação. Segundo o órgão, apenas uma fiscalização em uma distribuidora deixou de ser realizada e a atuação rotineira sobre esses estabelecimentos é responsabilidade das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

A redução das inspeções ocorre enquanto a agência discute novas regras para aumentar o controle sobre a manipulação de medicamentos como a tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro. Entre as propostas em análise estão a exigência de certificações mais rigorosas para a matéria-prima importada e análises laboratoriais dos insumos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), ligado à Fiocruz.

A votação das novas normas, iniciada em maio, foi adiada após pedido de vista de um dos diretores e ainda não foi retomada. Segundo integrantes da agência, há divergências sobre o prazo para implantação das mudanças e outros pontos da regulamentação.

O endurecimento das regras foi anunciado após a Anvisa identificar um crescimento acelerado da produção de canetas emagrecedoras manipuladas. Em abril, a agência informou que cerca de 100 quilos de tirzepatida haviam sido importados em aproximadamente seis meses, quantidade suficiente para produzir cerca de 20 milhões de canetas de 5 mg.

Em nota conjunta divulgada posteriormente, a Anvisa e a Polícia Federal afirmaram que esse volume é incompatível com o mercado legal e pode indicar falhas na cadeia de controle regulatório, além de possíveis práticas ligadas ao crime organizado, envolvendo farmácias de manipulação, clínicas e empresas de fachada.

Atualmente, a manipulação desses medicamentos é permitida, desde que destinada ao atendimento de prescrições individualizadas. A legislação, porém, não autoriza a formação de estoques pelas farmácias.

O tema divide especialistas e representantes do setor. Entidades médicas defendem regras mais rígidas e até a proibição da manipulação desses medicamentos, alegando riscos à segurança dos pacientes. Já representantes das farmácias afirmam que a atividade segue critérios técnicos e que restringir a manipulação pode incentivar o mercado ilegal e a comercialização de produtos falsificados.

Enquanto a discussão continua, o número de farmácias estéreis autorizadas pela Anvisa segue em crescimento. Foram 77 autorizações concedidas em 2024, 265 em 2025 e outras 186 até julho de 2026. A agência, no entanto, informa que não possui um levantamento consolidado sobre quantas dessas empresas produzem canetas emagrecedoras.