Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que estabelece novas punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o pagamento de multa. O texto agora será analisado pelo Senado.
De acordo com o projeto, quem abandonar um animal utilizando um veículo ficará 12 meses com a CNH suspensa. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses.
Além da suspensão do direito de dirigir, o condutor terá de pagar uma multa correspondente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. A penalidade será dobrada caso o animal morra, seja atropelado ou sofra algum tipo de lesão em decorrência do abandono.
A proposta também estabelece que, se o motorista voltar a cometer a mesma infração dentro de um período de 24 meses, a CNH poderá ser cassada.
As mesmas regras de multa e suspensão serão aplicadas aos casos em que o abandono de animais ocorrer com o uso de embarcações.
Projeto segue para o Senado
O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e posteriormente sancionada.
Abandono já é considerado crime
Atualmente, o abandono de animais pode ser enquadrado como crime de maus-tratos, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Desde 2020, a legislação estabelece punições mais severas quando os maus-tratos envolvem cães ou gatos. Nesses casos, a pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda de animais.
