Câmara de Teresina aprova em 1ª votação projeto que restringe uso de banheiros femininos por mulheres trans

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans ao estabelecer que esses espaços sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e cinco contrários, em meio a protestos de defensores dos direitos LGBT que acompanharam a sessão no plenário.

De autoria do vereador Petrus Evelyn, o projeto estabelece diretrizes baseadas no sexo biológico para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres no município. Entre os pontos previstos estão a utilização de banheiros exclusivos para mulheres biológicas, a adoção de critérios biológicos em concursos públicos municipais e em práticas esportivas que envolvam testes de aptidão física.

O texto também determina que o Poder Executivo Municipal não subsidie ou patrocine eventos esportivos que não observem o sexo biológico dos participantes. Segundo a justificativa apresentada pelo autor da proposta, a medida tem como objetivo garantir igualdade de condições em competições físicas, além de preservar a privacidade, a segurança e a dignidade das mulheres.

A votação foi acompanhada por manifestantes contrários ao projeto, que protestaram após o resultado ser anunciado. Parlamentares da oposição argumentaram que a matéria é inconstitucional e promove discriminação contra pessoas trans.

Uma das principais defensoras da proposta, a vereadora Samanta Cavalca comemorou a aprovação e afirmou que o Legislativo atendeu aos anseios da população.

“O que a Câmara fez hoje foi simplesmente ouvir a população, ouvir as mulheres. Eu disse que ia passar e passou. Agora vai para a segunda votação. Se abster também é um tipo de covardia, você não está de um lado nem de outro”, declarou.

O vereador Venâncio Cardoso (PP), presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara e um dos parlamentares que votaram contra o projeto, ressaltou que a matéria ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para apreciação do prefeito Silvio Mendes.

“Essa é uma casa política de fato, as pessoas votam da forma que acreditam que têm que votar. O trâmite agora é a segunda votação e depois vai para a sanção do prefeito”, afirmou.

Entre os opositores da proposta, o vereador João Pereira (PT) voltou a defender a inconstitucionalidade do texto. “A democracia é isso, a gente usar o instrumento da Constituição Federal para defender nossos direitos. Continuo defendendo a inconstitucionalidade do projeto”, declarou.

O parlamentar chegou a apresentar uma emenda questionando a constitucionalidade da matéria, mas a proposta foi rejeitada por questão de ordem da presidência da Casa.

Votaram contra o projeto os vereadores Dudu (PT), João Pereira (PT), Venâncio Cardoso (PP), Elzuila Calisto (PT) e Deolindo Moura (PT). O vereador Capitão Roberval optou pela abstenção.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna ao plenário para uma segunda votação. Caso seja novamente aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes.