Câmara de Teresina aprova reajuste de 5,35% e muda pagamento do 13º de servidores
Com protestos de servidores e debate sobre possíveis questionamentos jurídicos, a Câmara Municipal de Teresina aprovou o reajuste salarial de 5,35% para servidores ativos e inativos, além de mudanças no modelo de pagamento do 13º salário.
Pela nova regra, a primeira parcela do 13º será paga no mês de aniversário do servidor, enquanto a segunda continua prevista para dezembro. A alteração no calendário gerou insatisfação entre servidores municipais, que acompanharam a votação e se manifestaram contra o fim do pagamento concentrado no meio do ano.
O projeto foi aprovado após passar pelas comissões da Casa e recebeu uma emenda que incluiu o grupo funcional básico no reajuste. Inicialmente fora da proposta, a categoria passou a ser contemplada, garantindo o aumento para todos os servidores. A previsão é que o reajuste já seja aplicado na folha de pagamento do fim de maio.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Bruno Vilarinho (PRD) afirmou que houve diálogo antes da votação e destacou que o texto não tramitou em regime de urgência. Segundo ele, o posicionamento contrário do sindicato em relação à mudança no 13º foi levado ao Executivo durante as discussões.
Parlamentares da base defenderam a alteração no pagamento do benefício. O vereador Dudu (PT) argumentou que o novo formato antecipa parte do recurso ao servidor e pode contribuir para a circulação de dinheiro ao longo do ano, além de ajudar na organização financeira do município.
Apesar da aprovação, o projeto pode enfrentar questionamentos na Justiça. A Comissão de Legislação e Justiça apontou possível inconstitucionalidade na tramitação, sob o argumento de descumprimento do prazo eleitoral de 180 dias. Mesmo com o parecer técnico contrário, a matéria avançou no plenário, abrindo margem para análise por órgãos de controle.
