CCJ da Alepi aprova empréstimo de R$ 95 milhões para obras de saneamento na zona rural do Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (16), o pedido do Governo do Estado para contratação de um empréstimo de até R$ 95 milhões por meio do programa Saneamento para Todos. Os recursos serão destinados à implantação de módulos sanitários domiciliares em municípios piauienses, com foco nas comunidades rurais.

Segundo o Executivo estadual, o investimento tem como objetivo ampliar o acesso ao saneamento básico para famílias que ainda vivem sem estruturas adequadas de higiene e tratamento de resíduos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, embora 92,3% dos municípios do estado possuam módulos sanitários, uma parcela significativa da população da zona rural ainda não conta com esse serviço.

De acordo com o governo, o projeto deverá beneficiar diretamente 3.519 famílias residentes em áreas de rural disperso. A proposta destaca que a iniciativa busca promover inclusão social, qualidade de vida e acessibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência.

“A proposta tem como público-alvo a população situada no Rural Disperso do estado, reafirmando o compromisso do Executivo com a dignidade da pessoa humana e a acessibilidade universal, assegurando que o saneamento rural não seja apenas um serviço básico, mas também um instrumento de inclusão social”, justificou o Governo na mensagem enviada à Alepi.

O parecer favorável ao pedido de empréstimo foi apresentado pelo deputado Rubens Vieira (PT). Participaram da reunião da CCJ os deputados Fábio Novo (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Henrique Pires (MDB), Hélio Isaías (PT) e Dr. Vinícius Nascimento (PT).

Projetos ligados ao concurso unificado avançam

Durante a mesma reunião, a CCJ aprovou alterações em leis que regulamentam os quadros de pessoal e os planos de cargos de diversos órgãos estaduais. As mudanças atingem a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi), a Secretaria do Turismo (Setur), a Secretaria do Planejamento (Seplan), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), a Fundação Antares e a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF).

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 50/2026, que cria 20 vagas para o cargo de Agente Socioeducativo de nível superior na Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc).

Outra proposta aprovada prevê a criação dos cargos de Agente de Agricultura Familiar e de Agente de Defesa Agropecuária, destinados à Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e à Secretaria da Assistência e Defesa Agropecuária (Sada), respectivamente.

Sistema de ensino para o Corpo de Bombeiros

Os parlamentares também aprovaram projeto do Executivo que institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. A medida visa criar regras próprias para a formação profissional da corporação, abrangendo cursos de ingresso, progressão na carreira e capacitações específicas.

Uso de imóveis públicos

A CCJ ainda aprovou propostas relacionadas à concessão de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio estadual. Uma delas autoriza a cessão da antiga sede da Agespisa e da área ocupada pela Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (Arca), em Teresina, para o Piauí Instituto de Tecnologia S/A (PIT).

Outra matéria prevê a concessão de uma área da Unidade Escolar Arthur Passos, no município de Marcos Parente, para a Associação de Capacitação de Jovens (ACAJ). Os dois projetos seguem agora para análise da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPET).

Também foi aprovado um Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT), autorizando o Executivo a conceder o uso do antigo prédio do CET James Azevedo, conhecido como Escolão do Alto Alegre, para a Associação Ubuntu. O espaço deverá abrigar um Centro de Formação Popular e Cultural, uma Cozinha Solidária e um projeto de Habitação de Interesse Social. A proposta ainda será apreciada pelo Plenário da Alepi.