Decreto que regulamenta fim da escala 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9)
O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9). A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto estabelecerá regras para a organização das jornadas e deverá garantir aos trabalhadores pelo menos oito dias de descanso a cada período de 30 dias.
Segundo o ministro, a proposta será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A regulamentação deverá orientar a implementação das novas regras nos diferentes setores da economia, levando em consideração as características de cada atividade.
A ideia do governo é permitir flexibilidade na distribuição das folgas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
Decreto prevê regras para organização das jornadas
De acordo com Luiz Marinho, o decreto terá a finalidade de coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho, garantindo que as empresas possam organizar suas atividades sem retirar direitos dos empregados.
O ministro explicou que a regulamentação deverá estabelecer diretrizes para a implantação dos novos modelos de jornada, com participação de empresas e representantes dos trabalhadores nas negociações coletivas.
A publicação estava inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada porque Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o assunto.
Trabalhadores terão pelo menos oito folgas por mês
Um dos principais pontos da regulamentação será a garantia de, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as necessidades de cada setor, respeitando as condições estabelecidas pela PEC.
Marinho afirmou que a proposta não deverá estabelecer uma lista fechada de escalas permitidas, mas assegurar dois dias de descanso semanal, que poderão ser organizados de maneira flexível dentro do mês.
As negociações coletivas terão papel importante na definição dos novos modelos. A expectativa é que acordos e convenções possam facilitar a adaptação das empresas em diferentes regiões do país.
Setores que funcionam de maneira contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também deverão ser contemplados pelas regras.
Jornada semanal deverá cair de 44 para 40 horas
A proposta de mudança prevê a redução gradual da jornada semanal, atualmente estabelecida em 44 horas, para 40 horas.
Conforme as informações divulgadas pelo governo, a implementação das novas regras deverá começar em 15 de dezembro, seguindo as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
O governo afirma que a transição deverá garantir melhores condições aos trabalhadores, sem comprometer o funcionamento das atividades econômicas.
Ministro critica resistência do mercado financeiro
Durante entrevista coletiva para apresentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Luiz Marinho também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre possíveis mudanças na política econômica do governo.
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.
Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes opiniões e avaliar propostas, mesmo quando elas contrariam os interesses de agentes do mercado financeiro.
O ministro também criticou a resistência às discussões sobre alternativas para a taxa básica de juros e defendeu a necessidade de avaliar diferentes caminhos para a economia brasileira.
Segundo ele, os juros elevados prejudicam não apenas o governo federal, mas também as empresas e a sociedade.
