Dino rejeita pedido de empresários e mantém prazo para início da escala 5×2 em 16 de dezembro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o cronograma de transição para o fim da escala 6×1, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional. Com a decisão, permanece a previsão de início das mudanças em 16 de dezembro.
A determinação foi tomada de forma monocrática, ou seja, individualmente pelo ministro, e ainda será submetida à análise do plenário do STF.
Dino também estabeleceu que a distribuição dos dias de trabalho e descanso poderá ser flexibilizada por meio de acordos coletivos. Nesse modelo, o trabalhador poderá ter apenas uma folga em determinada semana, desde que, ao longo de um período de 30 dias, sejam garantidos oito dias de descanso.
Na prática, isso permite combinações diferentes de jornadas. Um funcionário poderá, por exemplo, trabalhar seis dias em uma semana e cumprir uma escala de quatro dias de trabalho por três de descanso na semana seguinte, desde que a organização esteja prevista em acordo coletivo.
A decisão responde a questionamentos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades acionaram o STF para contestar o prazo de 60 dias previsto para a redução da jornada semanal, atualmente de 44 horas para 42 horas.
As organizações empresariais apresentaram argumentos diferentes. Enquanto representantes do comércio defenderam o adiamento da mudança para dezembro de 2027, a CNI questionou a própria emenda constitucional.
Mudança será implementada em duas etapas
O texto aprovado pelo Congresso estabelece uma transição gradual. A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, quando a jornada semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, com reorganização da distribuição dos dias trabalhados.
A redução completa, de 42 para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
A discussão sobre o cronograma também foi tema de uma audiência convocada por Flávio Dino na última terça-feira (10). O encontro reuniu representantes de entidades empresariais, centrais sindicais e integrantes do governo federal para discutir os impactos da implementação das novas regras.
Durante a audiência, as entidades sindicais contestaram a alegação de que o prazo seria insuficiente para a adaptação das empresas. Representantes dos trabalhadores afirmaram que diversas categorias já estão em processo de negociação de acordos coletivos compatíveis com a nova jornada.
Por outro lado, empresários demonstraram preocupação com possíveis impactos financeiros, como aumento do valor da hora trabalhada, necessidade de contratação de funcionários, pagamento de horas extras e elevação dos custos com mão de obra.
Decreto do Ministério do Trabalho
Outro ponto aguardado por trabalhadores e empregadores é a publicação de um decreto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regulamentar a transição. Segundo o ministro Luiz Marinho, a norma deverá reforçar a prevalência dos acordos coletivos na organização das jornadas.
A regulamentação também deverá contemplar a possibilidade de flexibilização dos dias de trabalho e descanso, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos e garantidas oito folgas no período de 30 dias.
A expectativa é que o decreto não apresente uma relação específica de categorias profissionais atingidas. A aplicação das novas regras deverá considerar as particularidades de cada atividade e os acordos firmados entre trabalhadores e empregadores.
